Professores estaduais contra golpe do governo Beto Richa

Nesta quarta-feira, dia 29 de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votará o projeto de lei 434/2014, de autoria do governo, que propõe que seja prorrogado por um ano os mandatos dos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) das escolas da rede estadual de ensino. E para barrar esta manobra do governo Beto Richa, a APP-Sindicato convoca os(as) educadores (as) estaduais para lotar, a partir das 14h, as galerias do Plenário da Assembleia. É a hora de a nossa categoria mostrar publicamente seu repúdio a este tipo de prática.

A manobra do governo já é conhecida. Em outras ocasiões, o Executivo já se mostrou disposto a atropelar a tramitação normal de uma lei lançando mão das chamadas ‘Comissões Gerais’, um mecanismo que só existe na Assembleia do Paraná e que permite que uma matéria passe por várias votações, de forma apressada, em um único dia. Nesta terça (28), a direção estadual da APP-Sindicato acompanhou a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitou o PL, e ressaltou a semelhança da movimentação do governo Beto Richa com a do governo de Jaime Lerner.

Em 2000, a Secretaria de Estado da Educação (Seed), após uma greve, assumiu o compromisso com a categoria de debater a gestão democrática nas escolas. Então, foi criada uma comissão, da qual a APP fazia parte e da qual se retirou por discordar dos encaminhamentos tomados (clique aqui para ler uma matéria da época sobre o fato). O resultado, na época, foi a implantação de um sistema de “prova” para selecionar os(as) diretores(as). Nada de eleição. No pronunciamento que fez hoje na CCJ, o líder do governo, deputado Ademar Traiano, defendeu a alteração da lei e argumentou que o Executivo pretende fazer um “curso de reciclagem” com os(as) candidatos(as) a diretor(a) e vice.

A favor dos(as) diretores(as) e contra golpe do governo – A APP não tem, em absoluto, nada contra as direções das escolas. Pelo contrário. Muitos diretores e diretoras são nossos companheiros de luta, que nos apoiam e que receberam nosso apoio em diversas situações. Porém, a entidade não concorda com a manobra do governo, que muda uma lei conquistada a duras penas e durante um processo que está em pleno andamento. E a direção da entidade vem afirmando repetidamente: nem o sindicato e nem a categoria se furtam ao debate aprofundado sobre mudanças na lei e sobre a o tema gestão democrática.

Além disso, o que o governo está fazendo agora, no caso da eleição de diretores, é abrir um precedente perigoso: mudar uma lei, a toque de caixa, usando uma argumentação frágil. O que estamos tentando fazer é barrar um procedimento que pode, depois, ser instituído em outras questões e atacar outros direitos da nossa categoria, a exemplo da Lei do Piso ou dos nossos Planos de Carreira.