Professores estaduais iniciam greve para contestar pacote de medidas anunciado pelo desgoverno Richa

O pacote de medidas (mensagens legislativas nº 001/2015 e 002/2015) adotadas para socorrer as contas da economia paranaense anunciado pelo governo do Estado deverá ser votado esta semana. A medida atinge severamente os servidores(as) estaduais que podem perder direitos históricos conquistados por meio de muita luta da categoria. Nesta segunda-feira, (9), os(as) servidores(as) estaduais se mobilizam em frente a Assembleia Legislativa para sensibilizar os deputados estaduais a não aprovarem as mudanças pretendidas pelo governo.

Se aprovada, entre outras coisas, as novas leis complementares modificarão totalmente a forma de promoção e progressão tanto do Quadro Próprio do Magistério (QPM), bem como,do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). Dificultarão o acesso ao Nível III da carreira dos(as) professores(as). Serão alteradas as regras do auxílio transporte (cujo valor passará a ser nominal e não indexado, como ocorre hoje), que não será incorporado ao salário e não será pago no caso de afastamento, férias ou 13º salário, além de regularizar o desconto proporcional em razão de faltas: justificadas ou injustificadas.

O adicional por tempo de serviço – isto para todos(as) os servidores(as) – será de mísero 0,1% ao ano, jogando completamente por terra as conquistas alcançadas com os nossos planos de carreira. Para você entender: hoje, o plano de carreira do magistério garante 5% de quinquênio a cada cinco anos. Com esta mudança – de 0,1% ao ano – em cinco anos o(a) professor(a) terá direito a 0,5% de quinquênio.

Com relação aos contratos temporários (PSS), estes passam a ter como referência do auxílio transporte não a jornada, mas o limite de R$ 360,74. Ademais, a mensagem cria a PREVCOM PARANÁ, uma entidade fechada de natureza pública, que passará a gerir a previdência complementar do Estado. Por este grave ataque a carreira, os professores estaduais decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado. Segundo a APP Sindicato, os problema não se resumem ao pacote anunciado pelo governo:

• dívidas das escolas com fornecedores (muitas vezes da própria comunidade), devido ao não-repasse de verbas (fundo rotativo), o que está ocasionando falta de materiais básicos, como material escolar, de limpeza, etc.

 

• Diminuição drástica dos funcionários(as) (limpeza e conservação, zeladoria, inspetores, secretários, entre outros).

 

• Diminuição e fechamento de turmas, o que resultou num aumento de estudantes por sala de aula, chegando a mais de 50 alunos em alguns casos.

 

• Diminuição do número de professores(as) e não contratação de novos (concursados ou contratados).

 

• Fechamento de atividades complementares e de contra-turno.

 

• Ameaça de fechamento de programas como o Leite das Crianças e até do fornecimento de merenda, por falta de funcionários.

 

• Fim de programas de formação de professores(as) e fim do Plano de Carreira dos professores (que tinha sido aprovado em 2004, pela Assembleia Legislativa).

 

• Além disso, o governo está devendo direitos trabalhistas consagrados, como: pagamento de rescisões contratuais, 1/3 de férias, atrasando e até cortando salários!

Além da educação, outras secretarias do funcionalismo público, também pretendem paralisar nas atividades como forma de protesto. O SISMMAR se solidariza a luta dos(as) trabalhadores(as) estaduais e apoia este movimento que visa garantir os direitos trabalhistas conquistados e a valorização dos(as) servidores(as).