MP 664/2014 é aprovada na Câmara

Com informações da CUT Nacional e Portal da Câmara dos Deputados

Esta quarta-feira (13) foi amarga para os(as) trabalhadores(as) com a aprovação da Medida Provisória (MP) 664/2014 (Clique aqui para ler a íntegra da Medida Provisória), que muda as regras e restringe o acesso à pensão por morte e auxílio-doença, pela Câmara dos Deputados por 232 votos a 210. Também foi aprovada emenda que dá alternativa ao trabalhador no momento da aposentadoria de optar pelo sistema 85/95.

O SISMMAR é contrário às MPs por dois motivos: entendemos que direitos conquistados pela classe trabalhadora jamais devem ser retirados ou mesmo alterados, sem discussão com as Centrais Sindicais e representantes dos(as) trabalhadores(as). Acreditamos também que tais medidas afetam parcela da população no momento em que ela mais necessita dos benefícios, e tudo isso em nome do ajuste fiscal.

Não é justo que os(as) trabalhadores(as) sejam penalizados pelo momento econômico de nosso país, e os grandes empresários, ruralistas e banqueiros, continuem com seus altos lucros e às custas da exploração da mão de obra.

Emenda alternativa ao Fator Previdenciário

Na sessão de ontem, os deputados também aprovaram emenda que propõe alternativa ao Fator Previdenciário. De acordo com o texto aprovado, ao se aposentar o trabalhador poderá aplicar o chamado sistema 85/95.

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.