Decreto garante jornada de 180 horas a servidores da Guarda

Guardas municipais e patrimoniais de Maringá conquistaram com o apoio do SISMMAR, após muita luta, a normatização da jornada de trabalho. Por força de decreto, assinado pelo prefeito Pupin e publicado no Órgão Oficial do Município (OOM) nesta segunda-feira (7), os profissionais da Guarda terão agora uma jornada de 180 horas mensais e a opção por duas escalas de trabalho.

Conforme o decreto, que atende às reivindicações dos servidores(as), as jornadas possíveis serão a de 12X36 (plantão de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e a de 12X24/12X48 (plantão de 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso, seguida de nova jornada de plantão de 12 horas de trabalho por 48 horas de descanso).

A regulamentação da jornada era uma reivindicação antiga dos servidores(as) Guarda Municipal. No último dia 25, conforme publicou o Site do SISMMAR, o sindicato realizou assembleia com a categoria, que chegou a cogitar a paralisação das atividades. Com o antigo decreto sendo revogado e diante da publicação de um novo regulamento que atendesse ao pleito dos trabalhadores(as), o risco de paralisação foi afastado.

Para a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, o decreto publicado no OOM traz avanços significativos para a categoria. “Os trabalhadores vão ter jornada legal e diferenciada de 40 horas semanais e 180 horas mensais”, comentou Iraídes. “Isso atende à reivindicação da categoria e, ao mesmo, tempo garante o atendimento à população”, acrescentou.

Abaixo, a reprodução do Decreto Nº 314/2016, publicado no Órgão Oficial nesta segunda-feira.