Dirigentes do SISMMAR participam de ato em defesa das mulheres e contra a cultura do estupro

Dirigentes do SISMMAR participaram, nesta quarta-feira (1º), de ato público contra a cultura do estupro. Manifestações similares estão ocorrendo em todo o País após o caso da adolescente estuprada por 30 homens, com imagens do crime compartilhada nas redes sociais. O SISMMAR esteve presente por saber que muitas servidoras sofrem vários tipos de violência diariamente.

O ato também protestou contra a indicação de Fátima Palaes para o comando da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Apesar de ser mulher, em vista de seu perfil ultraconservador, a indicação de Fátima é considerada um retrocesso por ONGs que defendem a igualdade de gênero. Abaixo, nota emitida pelo Fórum de Mulheres do DF e Entorno (FMDFE).

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NOTA DE REPÚDIO À INDICAÇÃO DE FÁTIMA PELAES À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

O Fórum de Mulheres do DF e Entorno vem a público manifestar que não reconhece o governo interino liderado por Michel Temer e por isso não reconhece, repudia e denuncia a indicação da Senhora FÁTIMA PELAES para ocupar o cargo máximo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Para nós defensoras dos direitos das mulheres, comprometidas com o Estado democrático, as liberdades individuais, a autonomia das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos, essa indicação é um forte sinal da intenção do governo ilegítimo de fazer retroceder os direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. Ao apontar uma fundamentalista religiosa para ocupar o cargo em questão, o governo demonstra desprezo pelo princípio do Estado laico, tão caro para a garantia dos direitos de grupos oprimidos, como as mulheres.

O caso recente da adolescente vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro escancara o fato de vivermos numa sociedade em que prevalece a cultura de estupro, do ódio às mulheres e do feminicídio. Segundo o Mapa da Violência de 2015, o Brasil é o 5º país do mundo em nível de violência contra mulheres. A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Quando se consideram os casos que não são registrados, pode-se facilmente chegar à marca de um estupro por minuto.

No projeto de sociedade capitalista, colonial, machista e racista que se quer fazer perpetuar no Brasil, os direitos humanos fundamentais são ameaçados continuamente. O controle hipócrita sobre os corpos e a vida das mulheres, que mantém a criminalização do aborto e ainda busca retroceder nas hipóteses de aborto legal (a exemplo do PL 5069/2013), está na origem da morte de milhares de mulheres, principalmente negras e pobres, obrigadas a recorrer a abortamentos precários. O discurso conservador sobre aborto ignora que uma em cada cinco mulheres brasileiras faz pelo menos um aborto até os 40 anos e que entre as mulheres que abortam 81% têm filhos, 88% têm religião, 64% são casadas e 56% têm mais de 30 anos (dados da Pesquisa Nacional de Aborto – UnB, 2010).

O Brasil é também o país onde as mulheres ganham, em média, 30% a menos que os homens, e as mulheres negras 70% menos que um homem branco. Por sua vez, as mulheres trans, cuja expectativa de vida média é de 35 anos, são quase invariavelmente arrastadas para a prostituição (aprox. 95% das mulheres trans tiram seu sustento da prostituição). No campo da política, estamos entre os países com menor índice de participação de mulheres em postos de poder e representação, inclusive na América Latina.

Nada disso acontece por acaso. Na base dessa gritante desigualdade e violência estão concepções machistas de superioridade masculina e de propriedade masculina dos corpos e vidas femininos, concepções que se reproduzem em todas as camadas da sociedade brasileira e em todas as dimensões da vida social. Para mudar essa realidade precisamos não de punições mais duras para crimes, como afirma o governo, mas de políticas educacionais, culturais e sociais que estimulem continuamente a sociedade a pensar homens e mulheres como iguais e que ofereçam condições de vida, trabalho e moradia dignas às mulheres. Precisamos de serviços públicos de qualidade e de políticas especiais. Precisamos urgentemente que o tema do gênero retorne ao Plano Nacional de Educação. 

A indicação do nome Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres, no contexto de um ministério composto integralmente por homens brancos heterossexuais, não apenas não contribui para a transformação dessa realidade, mas a agrava. Além de estar envolvida em escândalos de corrupção (Operação Voucher), a ex-deputada já deu várias demonstrações de opor-se a avanços nos direitos das mulheres – por exemplo, quando reinstalou a Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, em 2011, quando veio a público amenizar a violência de gênero cometida por seu correligionário carioca Pedro Paulo contra a ex-mulher, e quando se manifesta contra a realização de aborto mesmo em caso de estupro (legalmente previsto desde o Código Penal de 1940). Ela representa, portanto, um risco para os direitos das mulheres e um retrocesso de mais de 70 anos!

Por tudo isso, dizemos NÃO ao retrocesso e repudiamos a indicação de Fátima Pelaes para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres!

Fórum de Mulheres do DF e Entorno – FMDFE

01/06/2016