Vale-alimentação dos servidores(as) será licitado em março

Já está no Portal da Transparência do Município a publicação do edital de licitação para contratar a empresa que emitirá os cartões que serão utilizados pelos mais de 12 mil servidores(as) municipais no vale-alimentação. Leia mais detalhes aqui!

Na assembleia geral de quinta-feira (23), a diretoria do SISMMAR informou os servidores sobre o ofício no qual o prefeito Ulisses Maia (PDT) anuncia o pagamento do benefício para a segunda quinzena de março. O SISMMAR acompanhará de perto a abertura do pregão e cobrará agilidade da empresa que vencer a licitação, para que o benefício seja concedido aos servidores o quanto antes.

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O vale-alimentação corresponde a R$ 250 (com contrapartida de R$ 50 dos servidores), valor mensal disponibilizado em cartão magnético. Para não caracterizar remuneração e impactar no limite de gastos com a folha de pagamento, o benefício foi criado nos termos da legislação federal que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com contrapartida de 20% do servidor. Outra vantagem desta modalidade é que ela não gera descontos de INSS e Imposto de Renda.

De acordo com a secretaria da Fazenda, a viabilidade financeira será garantida mediante diversas ações de economia que estão sendo adotadas pela gestão do prefeito Ulisses Maia, como a reforma administrativa, com redução de secretarias e cargos comissionados, revisão de contratos de prestação de serviços e de locação de imóveis, além da retomada da coleta de lixo domiciliar.