Em mais um golpe contra os trabalhadores, Câmara aprova terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22) o projeto de lei (PL 4302) que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, ou seja, para todas as atividades (incluindo a atividade-fim de uma empresa). Essa lei – proposta há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que já havia passado pelo Senado – representa um ataque brutal contra os direitos dos trabalhadores(as), com a precarização das relações de trabalho e achatamento de salários.

Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções a terceirização. Dos deputados maringaenses, votaram a favor da terceirização Luiz Nishimori (PR) e Edmar Arruda (PSD). O deputado Enio Verri (PT) votou contra a proposta que prejudica os trabalhadores. Veja aqui como votou cada um dos deputados federais.

NÃO DEIXE DE LER

• Salários mais baixos, mais acidentes e menos direitos; Diga não à terceirização
• Terceirização acarretará em rebaixamento dos salários, dizem juízes do Trabalho
  
• Câmara dos Deputados vota terceirização para rasgar a CLT
  

 

Para vigorar, a nova lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). O absurdo é grande. Pelas novas regras, uma escola, por exemplo, que hoje pode terceirizar apenas a atividades secundárias (atividade-meio) como porteiros, poderá também terceirizar todos os seus professores (atividade-fim). A medida é tão absurda que a própria Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a terceirização irrestrita como inconstitucional. A entidade pede que o governo a medida (e lista as consequências nocivas da lei).

Centrais sindicais já se mobilizam contra a medida, cobrando a revogação da lei. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com a votação a toque de caixa do PL, e convocou novo dia nacional de paralisação para 31 de março, com possibilidade de a paralisação avançar para greve geral dos trabalhadores de todo o País.

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NOTA DA CUT
Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado, ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado.

Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos.

Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer.

A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.

A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública.

A CUT confia na capacidade de luta de nosso povo e da classe trabalhadora, demonstrada na grande jornada de 15 de março passado contra o desmonte da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas. Vamos combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT,

A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março.