Juíza apresenta proposta para pôr fim à ação da Trimestralidade
Mais de 200 servidores(as) municipais fizeram vigília, na manhã desta sexta-feira (12), em frente à 2ª Vara do Trabalho, durante audiência de conciliação entre SISMMAR e Prefeitura de Maringá para o pagamento da Trimestralidade. O encontro pode ter sido o primeiro passo para encerrar uma ação que tramita há mais de 26 anos e que envolve 3.500 servidores(as).
Na audiência, iniciada às 8h30, a juíza Adelaine Aparecida Pelegrinello Panage, propôs o abatimento de 20% da dívida total de R$ 75.961.127,68 (em valores corrigidos), com parcelamento dos 80% restantes (quase R$ 61 milhões). A juíza determinou que a administração estude uma proposta e a protocole na Justiça do Trabalho no prazo máximo de 30 dias. Após isso, a proposta será apreciada em assembleia dos servidores convocada pelo SISMMAR.
A partir da proposta da magistrada, as partes devem buscar um acordo que dê fim ao processo. “A Prefeitura sinalizou um prazo de 10 anos, mas o sindicato acha razoável o parcelamento em até 5 anos”, explica Silvio Januário, advogado do SISMMAR. “Agora, vamos aguardar para levar a proposta da administração para os servidores. Caberá à assembleia a decisão de aceitar ou não a proposta que será feita pelo prefeito Ulisses Maia”, diz Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR.
Além de Iraídes e Januário, participaram da audiência a dirigente Zica Franco e os servidores Gerson Paulino da Silva, Rita de Cássia Valente Serezine da Silva e Suely Maria dos Santos Fernandes. Pelo lado da administração, estiveram presentes o secretário de Recursos Humanos, Cesar Augusto França, e o advogado Luiz Fernando Boldo do Nascimento. Também participaram da audiência os peritos contadores Luiz Aparecido Zibordi e Nerino Consoni Sobrinho
Apresentada a proposta da administração, o sindicato terá 45 dias para realizar assembleia. Uma nova audiência na 2ª Vara do Trabalho foi agendada para 29 de setembro de 2017.
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Abaixo, a ata da audiência.
