Privatização da educação infantil: prefeito não aceita posicionamento contraditório
Na segunda-feira (21), o SISMMAR divulgou em seu site e redes sociais que a compra de vagas em creches particulares, enquanto novos CMEIs não ficam prontos, será o “primeiro passo para a privatização da educação infantil” na cidade, já que essa situação dificilmente seria revertida. Após o sindicato expor essa pertinente preocupação, o prefeito Ulisses Maia (PDT), com pouca cordialidade, disse que “o SISMMAR está mentindo na internet”.
Na postagem que fez em sua página na rede social, Ulisses demonstrou grande dificuldade em aceitar um posicionamento contraditório. Não seria exagero, também, dizer que ele pareceu (ao menos nesse episódio) estar mal assessorado.
Não há mentira alguma, o que há são entendimentos distintos sobre um mesmo tema. Para o SISMMAR, a compra de vagas em creches particulares abre, sim, precedente para a privatização da educação infantil, com o risco de que essa política defendida pela secretária Valkíria Trindade (Seduc) se torne regra um dia, e não uma exceção de caráter temporário.
“Não estamos contra o prefeito nem contra a cidade. Defendemos a ampliação das vagas nos CMEIs, mas somos a favor dos servidores concursados, da escola pública de qualidade e contra a terceirização do ensino”, explica a presidenta Iraídes Baptistoni, sobre o que defende o SISMMAR.
Para zerar uma fila de espera dos CMEIs que, segundo Valkíria, chega a 2.321 crianças, o sindicato defende a contratação de mais servidores(as) aprovados em concurso. “Não precisa privatizar. Se o prefeito quiser, ele resolve essa situação alugando prédios adequados. Quando os novos CMEIs ficarem prontos, esses novos servidores já estarão preparados”, comenta Iraídes.
Amparado pela Constituição Federal, o SISMMAR não recuará em sua defesa história pelo ensino público de qualidade, sem terceirização. Segundo Iraídes, o sindicato irá à Justiça se o prefeito insistir na proposta inconstitucional defendida pela secretária Valkíria.
O artigo 213 da Constituição explicita que “os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas” que “comprovem finalidade não-lucrativa”. Certamente, esse não é o caso pretendido em Maringá.
