Comissão do Regime Contratual Único tem segunda reunião
A presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, participou, durante toda a manhã desta sexta-feira (25), da segunda reunião da Comissão do Regime Contratual Único. Em pauta estava o início dos estudos para passar os celetistas para estatutários.
A comissão analisou o dados sobre os celetistas que haviam sido solicitados na primeira reunião e foram apresentados esta semana pelo RH da Prefeitura. “Vamos analisar a viabilidade, para saber se essa transição vai ter impacto na folha de pagamento ou não”, explica Iraídes.
Nesta segunda reunião, os membros da comissão deliberaram por solicitar à Proge um parecer sobre a existência ou não de alguma restrição legal à proposta de isentar, por força de lei, os servidores da transição de terem de fazer o estágio probatório de três anos. A proposta é que os celetistas, ao migrarem para o regime estatutário, não tenham de cumprir o período probatório pela experiência já adquirida na função pública. A Proge pediu prazo de 30 dias para entregar o parecer.
Na comissão, além de Iraídes, a categoria é representada pelos servidores(as) Kelly (ACS) e Cleiton (Samu), ambos eleitos em assembleia realizada pelo SISMMAR. O Regime Contratual Único é uma reivindicação que consta da Plataforma dos Servidores, a qual o prefeito Ulisses Maia (PDT) assinou e se comprometeu a cumprir durante as Eleições de 2016.
