SISMMAR acompanha votação da Lei Contra o Assédio Moral
O SISMMAR acompanhou nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal, a votação da Lei Contra o Assédio Moral (1.642/2017). De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), o projeto foi aprovado em primeira discussão, com votação em segundo turno prevista para a próxima terça-feira (5).
“O SISMMAR sempre inclui a Lei Contra o Assédio Moral nas campanhas salariais”, explica Iraídes Baptistoni. “Discutimos a proposta de lei previamente com Mariucci, e o projeto está de acordo com o que o sindicato defende sobre esse assunto”, acrescenta a presidenta do SISMMAR.
A lei vai garantir que o servidor(a) não sofra com situações de assédio, não sem o amparo de uma legislação para que o assediador seja punido. A proposta em votação suprime uma lei anterior sobre assédio moral, de 2002, que nunca foi respeitada.
Abaixo, o projeto de lei:
