SISMMAR quer que Trimestralidade seja incluída no orçamento de R$ 1,6 bilhão
O SISMMAR acompanhou na quarta (27), na Câmara Municipal, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. Na apresentação das receitas e despesas do município, uma servidora questionou sobre a ausência de dotação orçamentária para o pagamento da Trimestralidade.
Na ocasião, o secretário Orlando Chiqueto (Fazenda) demonstrou desconhecer o andamento das negociações da Trimestralidade ao dizer que trata-se de uma ação judicial que precisa ser julgada. Isso não procede. A Justiça já decidiu, em última instância, a favor dos cerca de 3.500 servidores que têm direito à ação. Agora, falta apenas um acordo entre as partes quanto ao valor e ao parcelamento, sendo que o prefeito Ulisses Maia se comprometeu a resolver esse impasse iniciado há 26 anos, no governo do ex-prefeito Ricardo Barros (hoje ministro da Saúde).
Portanto, o SISMMAR solicitará uma reunião com a administração para que a dotação orçamentária para pagar a Trimestralidade seja incluída no orçamento do ano que vem. Essa inclusão da Trimestralidade pode ocorrer na votação da LOA, na Câmara.
Na última reunião com o SISMMAR e com a Comissão da Trimestralidade, a Prefeitura de Maringá sinalizou que pagará o valor proposto pela juíza Adelaine Panage, na audiência de 12 de maio. A juíza propôs o abatimento de 20% da dívida total de R$ 75,9 milhões (em valores corrigidos), com pagamento dos 80% restantes (quase R$ 61 milhões). As partes negociam o prazo para a quitação dessa dívida.
Uma assembleia para apresentar a proposta de Ulisses aos servidores envolvidos na ação foi convocada pelo SISMMAR para 7 de outubro, às 9h (primeira chamada), na Câmara Municipal.
Na audiência, a presidência do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, questionou sobre a previsão de recursos para a revisão do PCCR e para o reajuste salarial na data-base. Segundo Chiqueto, essas questões já estão contempladas nos recursos previstos para gasto com pessoal. A LOA prevê aumento de 8,47% na folha de pagamento da Prefeitura de Maringá.