Jurídico esclarece dúvidas sobre pagamento da ação de ACS e ACE
O SISMMAR realizou reunião com agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE), na quinta-feira (9), no auditório do sindicato. Em pauta estava a vitoriosa ação que obrigou o município à cumprir a lei do piso nacional da categoria.
Na ocasião, o jurídico do SISMMAR deu explicações sobre a ação e a execução dos pagamentos. Os servidores(as) vão receber tudo aquilo que, nas administrações anteriores, deixou de ser pago abaixo do piso nacional, de R$ 1.014,00. À época da ação, Os(as) ACS e ACE do município recebiam apenas R$ 942,96.
Na ação, a Prefeitura de Maringá foi condenada a pagar as diferenças salariais, mês a mês, a contar de 17 de junho de 2014 até a implantação em folha. Vale ressaltar que a decisão não resultará em aumento de salário, já que atualmente a categoria recebe R$ 1.185,00, portanto, acima do piso. Essa foi uma das principais dúvidas dos servidores presentes na reunião.
Também na reunião, foram definidos os percentuais para a advogada do processo: 5% no caso dos filiados(as) e 10% no caso de não filiados.
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