SISMMAR apresenta parecer para o Regime Contratual Único
Conforme deliberado na reunião de 29 de novembro, o SISMMAR apresentou parecer preliminar em contraponto a um parecer apresentado anteriormente pela Proge sobre o Regime Contratual Único. A reunião foi realizada no Paço Municipal, na manhã desta terça-feira (12).
O sindicato entende que a Prefeitura tem de criar um enquadramento específico aos celetistas(as) para que esses profissionais não tenham perdas na migração para o regime estatutário. Isso inclui garantias em relação ao tempo de trabalho já prestado ao município como celetistas. O SISMMAR também não concorda com o cumprimento do estágio probatório de três anos desses servidores celetistas experientes.
Ficou definido que o SISMMAR terá cinco dias úteis (até 19 de dezembro) para apresentar o parecer conclusivo à Comissão do Regime Contratual Único.
Na reunião (foto abaixo), também foi deliberado que o RH da Prefeitura solicitará ao INSS levantamento do tempo de contribuição previdenciária de cada um dos celetistas no período de trabalho anterior ao ingresso no município. Nova reunião será marcada 30 dias após o protocolo desse pedido no INSS.
