SISMMAR participa de reunião da Saúde com o prefeito Ulisses Maia

O SISMMAR participou, na sexta-feira (15), de reunião com o prefeito Ulisses Maia (PDT), com o secretário de Saúde, Jair Biatto, e com servidores(as) da área. Foram discutidas na ocasião várias pautas da saúde, entre elas o adicional noturno estendido e a gratificação variável para servidores de carreira que assumam postos de chefia.

No adicional noturno estendido até as 7h da manhã, como prevê a CLT (e não apenas até as 5h), Ulisses pediu para o sindicato encaminhar proposta da prorrogação do adicional. A partir dessa proposta, o prefeito discutirá com a Procuradoria-Geral do Município (Proge) para elaborar um projeto de lei para regulamentar essa reivindicação.

Há a necessidade de garantir isso em lei porque, conforme o Estatuto do Servidor (com cumprimento exigido pelo Ministério Público), o adicional noturno pode ser pago pelo município apenas das 22h às 5h.

Na gratificação variável – benefício que existia e que foi retirado este ano –, o SISMMAR cobrou que servidores(as) com função gratificada (FG) por ocuparem cargo de chefia, como gerências e diretorias, tenham a gratificação extra sempre que seus salários não atingirem o valor que seria pago a um cargo comissionado (CCs) pela mesma função.

Hoje, sem a gratificação variável, ocorre de FGs ganharem menos do que CCs, que não são servidores de carreira. Ulisses prometeu que enviará um projeto à Câmara para garantir a volta dessa gratificação.