Secretário dá explicações sobre nova orientação de jornada para UBS
O SISMMAR se reuniu nesta terça (24) com o secretário municipal de Saúde, Jair Biatto, para tratar das novas orientações para a jornada de trabalho nas unidades básicas de saúde (UBS). Participaram da reunião servidores(as) que integram a comissão formada em assembleia no sábado (21) para tratar do assunto.
Na reunião foi discutido o entendimento do secretário sobre a Lei Complementar 774/2009, que prevê o cumprimento de jornada de 6 horas diárias por servidores(as) da Saúde, em várias áreas. Biatto diz que as novas orientações fazem parte de um programa piloto, com seis meses de duração, com avaliação bimestral. Segundo ele, sindicato e a nova comissão participarão dessas avaliações.
O secretário afirma que o objetivo desse programa piloto é diminuir as horas extras para conseguir baixar o índice da folha de pagamento, hoje por volta de 50% (acima do limite de alerta de 48,6%). Segundo Biatto, apenas com a redução do índice será possível contratar mais servidores e implantar a jornada de 30h semanais da Saúde.
A nova orientação da Secretaria de Saúde consiste na complementação da carga horária, quando extremamente necessário, nas UBS. Isso poderá ser feito pelo servidor(a) em sua própria UBS ou em outras unidades da regional de sua área de atuação. As escalas serão feitas pelos diretores(as) das UBS e avaliadas por comissões de trabalhadores de cada unidade.
Ficou acordado que os servidores da UBS não vão pagar horas extras nas UPAs e vice-versa. Biatto garantiu, ainda, que as escalas não serão informadas de forma vertical. Isso significa que, quando houver necessidade de fazer escala, elas serão flexíveis e sua formulação será realizada com a participação de representantes dos trabalhadores.
Ficou acertado, entre os presentes na reunião, que Biatto enviará documento por escrito às UBS com detalhes da nova orientação para que não haja interpretação equivocada e desencontro de informações nos locais de trabalho. Isso contribuirá para evitar arbitrariedades. O sindicato deverá ser oficiado sobre esse processo.