Assembleia define comissão para estudo do PCCR do Magistério, entre outras ações

O SISMMAR realizou na quinta (26), em seu auditório, a terceira das três assembleias da Educação convocadas para abril. Desta vez, a principal pauta era o início dos trabalhos para a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério. Veja abaixo os assuntos debatidos pela categoria.

A assembleia tirou as seguintes deliberações para cada item da pauta:

1) O SISMMAR pedirá à Câmara o parecer apresentado pela secretária Valkíria Trindade com explicações sobre o projeto de lei 14.408/2017. O sindicato também solicitará explicações ao autor da proposta, o vereador William Gentil (PTB), sobre as motivações que o levaram a apresentar o projeto “Adote uma Escola”. Além disso, o jurídico do SISMMAR dará seu parecer sobre o projeto.

2) A informação é de que a contração será de assistentes temporários, com recursos do governo federal. O sindicato entende que o serviço de assistente de alfabetização é mais do que necessário, é uma obrigação do poder público. Contudo, essas contratações deveriam ser feitas por meio de concurso público. O SISMMAR conversará com Valkíria, na próxima semana, para saber detalhes do que a administração pretende fazer. A assembleia entendeu que tanto este item da pauta como o item anterior (número 1) precarizam a educação municipal.

3 e 4) Foi tirada uma comissão (foto abaixo) para fazer os estudos da revisão do PCCR do Magistério. Caberá a essa comissão compilar as sugestões apresentadas pela categoria para incluir as demandas na revisão. Serão feitas reuniões periódicas no SISMMAR, com acompanhamento de advogados do sindicato. Será contratado um profissional com experiência pedagógica e expertise no assunto para ajudar a comissão nos trabalhos.

5) A primeira reunião será marcada assim que for concluída a eleição dos membros da comissão, que será composta por servidores(as) de todas as áreas da Educação, mesmo aquelas não fazem parte do quadro do Magistério.

6) O SISMMAR informou a assembleia de que já oficiou a Seduc, duas vezes, sobre as várias pautas urgentes da categoria, solicitando reunião para tratar das demandas pendentes. Coincidentemente, um desses ofício completa um mês desde seu protocolo, ainda sem retorno da administração. O sindicato cobrará respostas da Seduc, mesmo que para isso dirigentes tenham de fazer plantão na porta do gabinete da secretária Valkíria.