Administração não cumpre decreto para regulamentar jornada da Sasc
Criada em março pelo Decreto municipal 322/2018, a Comissão de Trabalho para Revisão da Carga Horária e Gratificação da Sasc não tem sido cumprida pela administração. Enfrentando arbitrariedades da secretária Marta Kaiser (Sasc), a comissão tem se esforçado para buscar a regulamentação da jornada em três locais de trabalho: abrigos infantil e de adolescentes e no Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (Seas).
Tudo começou em 7 de março, quando servidores(as), acompanhados do SISMMAR e vestindo preto, abordaram o prefeito Ulisses Maia (PDT) em agenda externa para forçar reunião sobre as demandas da Sasc. Dali surgiu a ideia de criar uma comissão para tratar do assunto. Essa comissão foi composta por representantes do Executivo, Legislativo, sindicato e servidores(as).
Apesar de o decreto incluir nos trabalhos os dois poderes, a secretária Marta tem adotado uma postura de omissão, em flagrante afronta à importância dessa comissão. Ela sequer tem respondido os ofícios da comissão, causando prejuízo ao andamento dos estudos para a jornada de trabalho. Além disso, essa postura adotada por Marta denota desrespeito à posição de Ulisses (ao menos em seu discurso) e também aos vereadores que compõem a comissão.
Será que essas lideranças vão deixar por isso mesmo? Pode uma secretária, que está no cargo por indicação, falar mais alto do que representantes eleitos democraticamente pelo povo?
Na quinta-feira (10), em reunião no Seas, a chefia foi comunicar aos trabalhadores(as) sobre a imposição de horário de forma arbitrária. Segundo Marta, há de se optar pela jornada 12/36 ou de 6h se segunda a sexta, complementando a carga horária de concurso nos fins de semana. “Os servidores não quiseram assinar por não concordarem com essa arbitrariedade, porque a secretária está se antecipando ao que será definido pela comissão”, explica Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR.
O sindicato esteve nessa reunião da Seas, a convite dos próprios servidores(as), para testemunhar a arbitrariedade e para evitar que os trabalhadores fossem coagidos pela chefia. No local, descobriu-se que Marta havia enviado duas testemunhas, completamente alheias à demanda em discussão, para assinar em nome dos servidores, o que é um absurdo. “Um deles chegou a dizer que nem sabia do que estava sendo tratado”, disse Célia Vilela, secretária-geral do sindicado.
- Ofício do início de maio cobra respostas da Sasc a pedidos anteriores da comissão
No fim das contas, os servidores assinaram o documento da Sasc, porém, com a ressalva de que há estudos em curso por uma comissão legítima, e que não há a necessidade de uma definição arbitrária de jornada neste momento. “Surpreende o SISMMAR que, numa gestão que se diz humanizada, uma secretária aja dessa forma, contra os esforços de diálogo”, comenta Iraídes. “O Ulisses defendeu a criação da comissão”, destaca Célia.
Reunião
Diante da gritante arbitrariedade e da volumosa falta de respeito de Marta para com a comissão, o SISMMAR chamará reunião desse grupo de trabalho para novas deliberações. Há o entendimento consagrado de que, em política públicas, a participação da sociedade e a pluralidade são essenciais para a solução de problemas. Não dá para agir como um kaiser (imperador, no alemão) em um estado democrático.