Comissão avança nos estudos da lei para revisão do PCCR do Magistério

A Comissão Permanente de Acompanhamento e Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério teve, na manhã desta quarta (20), mais uma reunião (foto abaixo) no Paço Municipal. Os trabalhos avançaram no estudo da Lei 1.019/2015, que estabeleceu o PCCR do Magistério e suas revisões. Foram analisados do artigo 11º ao 28º da lei.

A fase atual dos estudos compreende a leitura e apontamentos dos artigos da lei. “Estamos levantando todas as dúvidas que nós temos, como a passagem de educador para professor e o concurso para professor pedagogo, por exemplo”, explica a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, que esteve acompanhada da dirigente Célia Vilela na reunião.

Segundo Iraídes, uma das tarefas será checar se as propostas apresentadas para a revisão não conflitam com o Estatuto do Servidor. A comissão, aliás, já tem solicitado esclarecimentos à administração, por meio de ofícios, quanto a algumas propostas e dúvidas levantadas.

Mais adiante, a comissão formulará a proposta para a revisão do PCCR, o que certamente incluirá apontamentos valiosos feitos pela categoria nos cafés (veja aqui) realizados pelo SISMMAR.

Membros da comissão
Estabelecida pelo decreto municipal 578/2018, de 8 de maio, a comissão é composta por dois servidores da Seduc, dois do RH, um da Procuradoria-Geral e um indicado pela categoria – neste caso, a presidenta Iraídes.