Câmara aprova crédito para pagamento da 1ª parcela da Trimestralidade

Em sessão ordinária com quatro pautas de interesse dos servidores(as) municipais, nesta terça-feira (18), acompanha in loco pelo SISMMAR, a Câmara Municipal votou a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2018 para o pagamento da primeira parcela da Trimestralidade. O projeto de lei, destinando R$ 7.124.769,00 para essa finalidade, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Isso significa que o dinheiro estará liberado para o cumprimento do acordo firmado entre a Gestão Ulisses Maia (PDT) e a Gestão Novos Rumos do SISMMAR, após aprovação de assembleia da categoria. A homologação do acordo da Trimestralidade ocorreu na Justiça do Trabalho, em 27 de outubro de 2017, após amplo diálogo entre o sindicato e a administração.

Até a homologação, foram 27 anos de espera desde que o ex-prefeito Ricardo Barros deixou de pagar o reajuste salarial trimestral, necessário naqueles tempos de inflação galopante, aos 3.798 servidores(as) que têm direito nessa ação – e herdeiros daqueles que, infelizmente, morreram antes de receber o que lhes era devido.

O acordo prevê o pagamento da soma de aproximadamente R$ 70 milhões, parcelados em sete anos, entre 2018 e 2024. A primeira parcela será paga em outubro. Servidores na ativa e aposentados com direito na ação devem procurar o SISMMAR, a partir do dia 8, munidos de documentos pessoais. Herdeiros devem se informar no telefone 44 3269-1782 sobre os documentos necessários para receber o dinheiro.

Outros projetos
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o adicional de periculosidade para os agentes de trânsito; alteração da lei que trata dos regimes jurídicos, também em primeira discussão, incluindo a possibilidade de indenização da licença-prêmio no fim da relação jurídica com o ente público; e em terceira discussão a compra de vagas em creches particulares.

Em instantes, mais sobre essas pautas no site do SISMMAR.