Sob protestos, Câmara aprova compra de vagas em creches particulares
Marcada por conquistas como o adicional de periculosidade dos agentes de trânsito e a dotação de recursos para o pagamento da primeira parcela da Trimestralidade, a manhã desta terça-feira (18) teve um triste fato a ser lamentado por todos que defendem o ensino público de qualidade. Em terceira e última discussão, a Câmara Municipal aprovou por 8 votos a 1 o projeto que permite à administração terceirizar parte do serviço prestado pelos centros municipais de educação infantil (CMEIs).
O projeto de lei 14.844/2018, de autoria do Executivo, prevê a aquisição temporária de vagas em creches particulares. Agora, a lei segue para sanção do prefeito Ulisses Maia (PDT).
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A votação ocorreu sobre protestos. Dirigentes do SISMMAR e servidores da Educação marcaram presença com faixas com os dizeres “Somos contra a compra de vagas” e “Educação infantil não é mercadoria”. Essas faixas traziam também a hashtag #CompraDeVagasNÃO, de acordo com campanha deliberada pela categoria em assembleia.
Contrária ao projeto, a vereadora Professora Vilma (PT) ressaltou que a aprovação do projeto era preocupante porque as partes mais interessadas não foram ouvidas, entre elas os profissionais da Educação, o SISMMAR e o próprio Conselho Municipal da Educação. Ela lamentou que o Executivo se disponha a gastar R$ 48 milhões com a compra de vagas em creches particulares, enquanto poderia investir esse favor no fortalecimento do ensino público.
Por deliberação da categoria em assembleia, o SISMMAR prosseguirá com a campanha contra a compra de vagas. Veja abaixo o panfleto que está circulando nas redes sociais.
