Deputado assina compromisso de revisão da LRF para valorizar professores
O SISMMAR realizou em seu auditório, na sexta-feira (5), a solenidade de entrega do abaixo-assinado que cobra uma mudança na legislação atual para viabilizar o pagamento de melhores salários aos professores(as) e demais profissionais da Educação. As assinaturas foram coletadas na base, nas últimas semanas, pelos dirigentes do sindicato.
Foram convidados para o evento, por meio de ofício, os deputados federais de Maringá – Enio Verri (PT), Ricardo Barros (PP), Luiz Nishimori (PR) e Edmar Arruda (PSD), todos candidatos à reeleição – e os senadores Roberto Requião (MDB) e Gleisi Hoffmann (PT). O único a marcar presença foi Enio Verri.
Presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni disse que esperava a presença de mais parlamentares, por conta da importância da reivindicação expressa no abaixo-assinado. “Era importante que eles estivessem aqui, mas entendemos [a ausência] porque eles têm outra agenda de campanha”, comentou Iraídes.
A reivindicação é mais do que justa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios têm de gastar no mínimo 25% do orçamento com a Educação. Porém, isso não é garantia alguma de melhoria nos salários dos professores. Hoje, pela LRF, a despesa com os servidores públicos – de qualquer setor – está atrelada à arrecadação total do governo (municipal, estadual ou federal).
Isso impede que até mesmo municípios com as contas em dia possam pagar melhores aos professores. Esse é o caso da Prefeitura de Maringá, que tem recursos sobrando para a Educação, mas não pode aumentar os salários da Educação porque os gastos com pessoal estão em 49,04% da arrecadação, acima do limite de alerta de 48,6% definido pela LRF.
Abaixo-assinado
O documento pede a mudança da lei para que os gastos com os salários dos profissionais da Educação possam ser atrelados ao orçamento da área. Para Enio, essa demanda é possível se a maioria no Congresso estiver comprometida com as causas dos trabalhadores e do serviço público. Para qualquer alteração na LRF é necessário o apoio de mais de 50% dos parlamentares (maioria simples).
Para o deputado federal, a LRF, em vigor desde janeiro de 2001, trouxe avanços como os 25% do orçamento para a Educação, além de cumpriu um importante papel na moralização da gestão púbica. Contudo, Enio diz que a lei precisa ser atualizada, reconhecendo como justa a reivindicação dos servidores(as) municipais da Educação.
“As pessoas querem serviços de qualidade, e serviços são prestados por pessoas. E isso demanda mudança no limite da LRF”, comentou Enio, que é doutor em Economia e professor licenciado da Universidade Estadual de Maringá (UEM). “Essa reivindicação é viável para que haja uma autonomia no caso dos 25% da Educação, mas tem de ter uma lei [mudança na LRF] para isso”, disse.
Também presente no evento, o vereador licenciado Mario Verri (PT), que é candidato a deputado estadual, lembrou que essa campanha teve início na Jornada Pedagógica deste ano, quando o vice-prefeito Edson Scabora (PV) disse que só uma mudança na lei permitiria à Prefeitura de Maringá (que tem a folha de pagamentos acima do limite de alerta) melhorar os salários dos professores neste momento. Daquela fala surgiu o abaixo-assinado que, segundo Mario, precisa prosseguir para ganhar adesões no Paraná e no Brasil.
Ao fim do evento, Enio assinou uma carta se comprometendo a militar por essa causa na Câmara dos Deputados. A carta-compromisso será encaminhada aos demais parlamentares de Maringá. Se novos representantes forem eleitos neste domingo (7), a carta e o abaixo-assinado também será entregue a eles/elas.