Câmara aprova lei sem a emenda contra as câmeras em salas de aula
Em oposição à vontade popular manifestada em audiência pública; ao desejo dos profissionais da Educação revelado em pesquisa do Conselho Municipal da Educação; à Constituição, que prevê a liberdade de cátedra do professor; a Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta terça (16), o projeto que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento na rede municipal de ensino. Abaixo, foto da sessão ordinária.
A instalação das câmeras nas escolas e CMEIs, inclusive dentro das salas de aula, foi aprovada pela maioria dos vereadores. Apenas Carlos Mariucci (PT), Professora Vilma (PT) e Onivaldo Barris (PHS) se posicionaram a favor da categoria e contra essa medida. O SISMMAR, que na manhã anterior, promoveu um ato contra as câmeras em sala, acompanhou a votação in loco.
Um último esforço tentou minimizar os danos dessa lei. Em segunda discussão, o projeto recebeu uma emenda supressiva, de autoria do vereador Onivaldo Barris (PHS), que excluía da lei as câmeras dentro das salas de aula. A emenda, que considera um caso de jurisprudência em Porto Alegre (veja aqui), foi rejeitada pela maioria.
Por fim, foi aprovada uma versão mais moderada da lei. Ao contrário do projeto original (lei 14.226/2017), que tramitava desde maio de 2017 e previa a disponibilização das imagens aos pais, por meio de aplicativo; a versão atual (Emenda Modificativa nº 1, de agosto de 2017), excluiu a previsão do aplicativa.
Outra diferença é que o tempo de armazenamento das imagens pela administração caiu de 90 para 45 dias, podendo ser apagadas após esse prazo. Pela versão aprovada, as imagens “não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial”.
O SISMMAR lamenta a postura intransigente dos vereadores em manter as filmagens em sala de aula. Considerando a liberdade de Cátedra, o fato de que o projeto deveria ter partido do Executivo (mas teve como primeiro signatário o vereador Altamir), o sindicato estudará as medidas jurídicas a serem tomadas nesse caso.
A votação da lei em terceira discussão, apenas para a aprovação da redação final (não cabendo mais emendas), ocorrerá na quinta-feira, às 9h.