Assembleia da Educação debate escolha de turmas e outras dez demandas
O SISMMAR realizou no sábado (1º), em seu auditório, assembleia com servidores(as) da Seduc. A pauta teve 11 demandas da categoria, entre elas a regulamentação para escolha de turmas, que foi o item mais polêmico.
Na escolha das turmas, as discussões foram baseadas na análise, item por item, da Normativa 001/2018 da Seduc. A categoria deliberou por quatro alterações frente ao que foi proposto pela secretária Valkíria e sua equipe.
No artigo 2º, item II, a categoria cobra, na preferência de escolha, que seja considerado o tempo de servido ininterrupto para professor(a) ou educador(a) infantil na unidade e no cargo. “A palavra cargo não existe na normativa, então, estamos propondo esse acréscimo”, explica Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR.
No mesmo artigo, mas no item IX, foi proposto que nas escolas em tempo integral não seja feita distinção entre professores e educadores, de modo que a preferência na escolha de oficinas seja dada aos servidores(as) com mais tempo de casa, ou seja, na unidade de ensino em que já atua.
No artigo 3º, a categoria deliberou por mudanças no número máximo de alunos por turma, o que traria um ganho na qualidade no ensino. A assembleia pediu que no 2º ano o limite de alunos por classe seja reduzido de 30 para 25 (mesmo número do 1º ano) e que o máximo caia de 35 para 30 do 3º ao 5º ano.
A quarta alteração proposta consta dos artigos 9º e 10º da normativa. A categoria quer a possibilidade de escolha do horário de trabalho (das 7h30 às 13h30 ou das 8h às 14h) independentemente da turma. Da forma como está, essa decisão caberia unicamente às chefias de cada unidade.
Câmeras
No tocante às câmeras de videomonitoramento em salas de aula, os servidores(as) da Educação esclareceram dúvidas, sendo informados que o projeto de lei não foi nem sancionado nem vetado por prefeito Ulisses Maia (PDT). Com a omissão, a Câmara Municipal promulgou a lei que permite a instalação dos equipamentos nas salas de aula das unidades da rede municipal de educação.
A assembleia deliberou que – caso a lei seja de fato colocada em prática – o jurídico do SISMMAR entre na Justiça para garantir o direito de imagem das crianças e dos profissionais da Educação, de modo a respeitar a liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal.
Foram debatidos ainda os seguintes itens: Critérios para hora extra e hora suplementar; Remoção, Calendário Escolar 2019; Recreio dirigido ou aumento da carga horária; Pagamento de progressões atrasadas; Novas contratações; 33% de hora atividade; Compra de vagas em creches particulares; e Revisão do PCCR do Magistério, com estudos já em andamento.
Todas as deliberações da assembleia serão comunicadas à Seduc. O retorno será informado à categoria.