SISMMAR acompanha de perto Regime Contratual Único e demandas de ACS e ACE

O SISMMAR tem acompanhado de perto o processo de implementação do Regime Contratual Único, além das leis federais que estabeleceram a revisão do piso nacional e o incentivo financeiro adicional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Essas demandas motivaram a reunião da presidenta Iraídes Baptistoni e do dirigente Eduardo Siqueira, quarta (5), com o chefe de Gabinete, Domingos Trevisan, no Paço Municipal.

Segundo Trevisan, a revisão do piso salarial das ACS e ACEs, para se adequar ao piso nacional (recentemente aprovado no Congresso), dependerá da redução do índice da folha nos próximos meses, o qual está muito próximo do limite prudencial (51,3%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional às ACS e ACEs está condicionado à confirmação do depósito do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde.

Assim que for identificado na conta do município, o chefe de gabinete se comprometeu, em nome do prefeito, a autorizar o pagamento imediato do incentivo.

Celetistas
Quanto ao Regime Contratual Único, Trevisan informou que a administração está aguardando apenas os pareceres da Proge e da Maringá Previdência sobre o relatório final da comissão para dar continuidade à transmutação dos celetistas em estatutários. O chefe de gabinete garantiu que há grande chance de o Regime Contratual Único se concretizar já nos primeiros meses de 2019.

“Já foi demonstrado no relatório da comissão que a proposta é legalmente viável e financeiramente favorável ao município. O SISMMAR está acompanhando o processo passo a passo e espera poder dar boas notícias aos quase mil servidores celetistas da Prefeitura, que aguardam ansiosamente a mudança de regime”, comentou o dirigente Eduardo Siqueira.