Projeto do Regime Contratual Único será enviado à Câmara em três meses

Afirmação foi feita por Ulisses Maia, nesta segunda, em reunião com celetistas. Migração desses servidores para o regime estatutário foi promessa de campanha

Servidores(as) celetistas se reuniram nesta segunda (3), no Auditório Hélio Moreira (junto ao Paço), com o prefeito Ulisses Maia (PDT). Viabilizada pelo SISMMAR, a reunião sobre o Regime Contratual Único foi uma das deliberações da assembleia de 29 de maio.

Além de servidores celetistas e do prefeito, participaram da reunião os(as) dirigentes do SISMMAR Iraídes Baptistoni, Eduardo Siqueira, Roselson Alves e Emerson Watanabe; o chefe de Gabinete, Domingos Trevisan; o secretário de Recursos Humanos, César França; e os vereadores William Gentil (PTB), Carlos Mariucci (PT) e Flávio Mantovani (PPS).

O prefeito abriu a reunião reforçando que cumprirá sua promessa de campanha de migrar os celetistas para o regime estatutário. Ulisses afirmou que, dentro de três meses, o Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei do Regime Contratual Único.

Essa medida beneficiará 998 celetistas da administração. O SISMMAR avalia o projeto como um avanço porque o regime estatuário garante uma estabilidade no emprego que não é assegurada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que disciplina os contratos dos celetistas.

Legislativo

Os vereadores presentes se comprometeram a trabalhar, junto a seus pares, pela aprovação do projeto o mais célere possível. A pedido da categoria, Gentil, Mariucci e Mantovani irão solicitar ao presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), para que a votação ocorra à noite – assim, os servidores poderão participar da sessão.

Feitas essas considerações, foi aberta a palavra aos celetistas, que puderam esclarecer dúvidas, fazer questionamentos ou mesmo dar sugestões para os componentes da mesa. Membros da Comissão do Regime Contratual Único auxiliaram nas respostas.

O SISMMAR continuará acompanhando de perto todo o processo. Por conta da reunião com o prefeito, a manifestação em frente ao Paço, cogitada pela assembleia para esta segunda, não se fez necessária.

Migração é facultativa

Vale lembrar que esse processo do Regime Contratual Único será facultativo, ou seja, celetistas que optarem por não migrar para o regime estatutário terão o direito de manter o modelo atual de contratação, pela CLT.

Apesar de a migração ser um ganho para o trabalhador, para pequena parcela dos celetistas, que está prestes a se aposentar, a medida não é considerada vantajosa.