Despesa da Prefeitura com pessoal recua para 48,39%, abaixo do limite de alerta
Os gastos da Prefeitura de Maringá com despesa pessoal recuaram, em relação à receita corrente líquida (RCL), no primeiro quadrimestre deste ano. A prestação de contas da administração foi feita pela Secretaria de Fazenda, no dia 30 de maio, em audiência pública na Câmara Municipal.
A despesa total com os servidores(as) ficou em 48,39% da RCL. Com isso, o percentual volta a ficar abaixo do limite de alerta de 48,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os limites prudencial e máximo são de 51,3% e 54% respectivamente.
Houve uma melhora importante nos números na comparação com o primeiro quadrimestre de 2018, quando o gasto coma folha fechou em 49,81% – acima, portanto, do limite de alerta.
Considerando os quatro primeiros meses de cada ano, a RCL subiu de R$ 1,227 bilhão, em 2018, para R$ 1,350 bilhão, este ano. Os R$ 122,8 milhões a mais na arrecadação equivalente a um aumento de 10%, o que contribuiu para a queda do índice de gastos com a folha de pagamento.
Na avaliação do SISMMAR, essa queda nos gastos com despesa pessoal é animadora. Com a diminuição desse percentual, a administração passa a ter mais condições de, por exemplo, fazer a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) Geral, que está pendente, e também do PCCR do Magistério.
Arrecadação
Segundo o relatório de avaliação das metas fiscais e do desempenho da execução orçamentária e financeira, apresentado pelo secretário Orlando Chiqueto (Fazenda), a receita arrecadada pelo município no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu R$ 574 milhões. O montante representa 35,72% da previsão anual atualizada em R$ 1,6 bilhão.
Segundo Chiqueto, com esse desempenho – que inclui um superavit de R$ 252,5 milhões –, “o município de Maringá cumpriu os índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal da Constituição Federal, com excelente capacidade de endividamento”.
Segundo o site da Prefeitura, considerando as despesas liquidadas do quadrimestre, “o município investiu 12,44% em educação, sendo que até o fim do exercício deve aplicar no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais. Na área da saúde foram investidos 15,24%, já superando em 0,24% o mínimo constitucional exigido de 15%.”