Orçamento para 2020 prevê gasto com pessoal acima do limite de alerta
Audiência realizada no auditório Hélio Moreira, na terça (24), foi acompanhada pelo SISMMAR
O SISMMAR acompanhou, na terça (24), a apresentação do orçamento previsto pela Prefeitura de Maringá para o exercício de 2020. A audiência pública foi realizada no auditório Hélio Moreira (anexo ao Paço).
De acordo com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), Maringá vai dispor de um orçamento de aproximadamente R$ 1,795 bilhão, 5,27% maior do que o previsto na LOA 2019. Desse total, são previstos para 2020 R$ 1,5 bilhão de receita corrente líquida (RCL).
Os gastos previstos com pessoal serão de quase R$ 462 milhões, o que equivale a 48,8% da RCL. Esse percentual fica acima do limite de alerta de 48,6% estabelecido pela LRF. Os limites prudencial e máximo são de 51,3% e 54% respectivamente.
A LOA prevê ainda, em comparação com o orçamento de 2019, um adicional de 10% para a folha de pagamento, dos quais 4% serão para o reajuste da data-base, levando-se em conta a previsão inflacionária para março de 2020. Os outros 6% serão destinados para contratações, progressões, promoções etc.
A apresentação foi acompanhada pelo dirigente Eduardo Siqueira, que, na ocasião, também representou o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). O SISMMAR manteve, recentemente, sua cadeira no conselho (veja aqui).
Após a exposição dos dados pela Secretaria da Fazenda de Maringá (Sefaz), os presentes puderam fazer questionamentos. Siqueira perguntou se há previsão da administração para a revisão do PCCR Geral, atrasado desde 2018, e do PCCR do Magistério, que por lei precisa ser revisado este ano.
A secretaria informou que a administração tem feitos estudos para priorizar categorias que não foram contempladas na revisão do PCCR Geral, em 2013, de modo a resolver essas pendência de forma pontual. Esses servidores estão com defasagem salarial maior, como é o caso dos motoristas, por exemplo.
Proposta será encaminhada para a Câmara de Municipal até 30 de setembro. Os vereadores devem fazer uma audiência pública antes de votar a LOA.