SISMMAR conquista na Justiça isonomia salarial para psicólogas

Sentença determina que Prefeitura pague às psicólogas 20h o mesmo valor de hora de trabalho das psicólogas com jornada de 30h

O SISMMAR obteve uma importante vitória na Justiça em favor de psicólogas do município. A partir de agora, haverá isonomia entre psicólogas 20h e 30h no valor da hora trabalhada.

Essa demanda foi trazida ao sindicato por servidoras com jornada de 20h que não achavam justo receber um valor de hora de trabalho inferior que o valor pago a psicólogas de 30 horas. Isso pela realização da mesma função.

Num primeiro momento, o SISMMAR buscou o diálogo para resolver essa discrepância. Um ofício foi enviado à administração, mas o pedido de isonomia salarial não foi atendido. Isso motivou o sindicato a ingressar com ação na Justiça.

Na sentença, o juiz Otávio Augusto Vaz Lyra, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá, acolheu totalmente o pedido do SISMMAR.

“Com alicerce no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para os fins de: DECLARAR o direito das Autoras [psicólogas 20h], servidoras públicas municipais ocupantes do cargo de Psicólogo, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, à remuneração de suas horas trabalhadas de forma isonômica aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Psicólogo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (…)”.

O processo se encontra em fase de execução. O SISMMAR já protocolou ofício solicitando ao prefeito que a isonomia seja implantada o quanto antes, em vista da decisão judicial.