FG para secretários de CMEIs é aprovado em primeira votação na Câmara

Lei garante aos servidores(as) do centros municipais de educação infantil gratificação que já é paga a secretários(as) das escolas

Esta semana foi marcada por mais uma importante conquista para os servidores(as) da Educação. Na sessão de quinta (10), em primeira discussão, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar 1.876/2019.

De autoria do poder Executivo, o projeto em questão altera a Lei Complementar 1.074/2017, garantindo função gratificada também aos secretários de CMEIs. Atualmente, apenas os secretários das escolas municipais recebem essa gratificação.

Tal alteração faz-se necessária face ao tratamento distinto a funcionários que estão em posição equânime, tangenciando o princípio da igualdade.

Trecho da mensagem de lei enviada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) aos vereadores

Essa lei, que passará por segunda votação na semana que vem, atende a uma antiga reivindicação do SISMMAR. A demanda consta, inclusive, da Plataforma dos Servidores, entregue a todos os candidatos a prefeito, nas Eleições de 2016, e assinada por Ulisses.

O sindicato lutou muito por essa conquista. Foi um grande avanço para os servidores dos CMEIs.

Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR