Celetistas discutem projeto do regime contratual único com vereadores
Há a preocupação de que a demora na aprovação da lei cause prejuízos aos servidores. SISMMAR tem cobrado votação do projeto
O SISMMAR agendou reunião entre servidores(as) celetistas e vereadores, em encontro que foi realizado na terça-feira (26), às 18h30, na Câmara Municipal. A categoria externou preocupação quanto à demora para a migração dos celetistas para o regime estatutário.
Promessa do prefeito Ulisses Maia (PDT) em campanha, o Regime Contratual Único empacou na Câmara. Únicos dois vereadores na reunião, Sidnei Telles (PSD) e Jean Marques (PV) explicaram que o projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara com diversos problemas que inviabilizavam a votação da matéria em plenário.
O projeto não contava, por exemplo, com os documentos necessários para a apreciação das comissões permanentes da Casa. Ainda segundo Telles e Marques, o projeto de lei foi remetido para a Prefeitura para as devidas correções. Desde então, a Câmara aguarda retorno.
Os demais vereadores não compareceram nem enviaram representantes.
No Paço
Em nova reunião, na quarta (27), às 18 horas, os servidores celetistas foram recebidos no Paço pelo chefe de Gabinete, Domingos Trevisan. Em pauta esteve a demora para envio do projeto com as correções para votação na Câmara.
A categoria cobrou providências. Trevisan garantiu aos presentes que o projeto está sendo revisto e que até esta sexta-feira (29) será enviado à Câmara Municipal. Assim, haveria tempo hábil para votação, em primeira discussão, já na sessão de terça-feira (3).
Risco
Há urgência na votação do projeto do Regime Contratual Único antes do fim do ano legislativo, quando os vereadores entram em recesso. Dessa votação depende a garantia dos empregos dos celetistas.
Com a iminente aprovação de uma reforma administrativa no governo Bolsonaro, os novos servidores públicos perderiam a estabilidade no emprego, o que afetaria diretamente os celetistas (contratados pelo regime da CLT). Isso sem falar do novo modelo de financiamento para a saúde primária, o que pode deixar de custear programas como os dos agentes comunitários, entre outros.
A melhor maneira de garantir os direitos dos servidores celetistas é aprovando logo o projeto do Regime Contratual Único. O SISMMAR está acompanhando de perto essa demanda e estará em contato com os vereadores assim que o projeto for encaminhado para votação.