SISMMAR denuncia irregularidades na eleição de conselheiros do Cacs Fundeb
Ausência do sindicato no pleito e desrespeito a prazos legais ferem lei federal e podem resultar em cortes de verbas para o município
O SISMMAR solicita à administração o cancelamento da eleição dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb). O sindicato denuncia graves irregularidades no pleito.
O ofício com o pedido de cancelamento do pleito foi protocolado pelo sindicato, na tarde desta terça (17), na Seduc. O documento tem como destinatária a secretária municipal de Educação, Gisele Colombari Gomes. Posteriormente, o prefeito será comunicado em outro ofício.
Entre as ilegalidades denunciadas à Seduc a principal delas, do ponto de vista dos trabalhadores, é a ausência do sindicato no processo. Pela lei 11.494/2007, representantes dos professores e servidores devem ser indicados pela entidade sindical da categoria, no caso o SISMMAR.
Conforme consta do ofício, a entidade sindical deveria ter sido oficiada em tempo hábil para a convocação de assembleia da categoria para deliberação de membros indicados. Isso não ocorreu.
“Para que isso fosse possível seria necessário um comunicado com antecedência mínima de sete dias úteis”, explica trecho do Ofício nº 016/2019 do sindicato.
O SISMMAR deixa claro que nunca se indispôs em colaborar com as eleições e que coloca sua diretoria e estrutura à disposição para auxiliar e acompanhar a eleição para o Cacs Fundeb, gestão 2019/2021. Contudo, o sindicato não pode admitir que o pleito prossiga frente às irregularidades denunciadas.
O sindicato alerta que as irregularidades notadas nesse processo, em descumprimento à lei federal, podem gerar o bloqueio de repasses do Fundeb para o município, bem como gerar denúncias ao Ministério Público.
Por isso, o SISMMAR espera que o pleito seja reiniciado e conduzido em respeito à legislação. Do contrário, as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a lisura dessa eleição.