INSS não precisa de intervenção militar, mas sim de concurso público
Militarização não vai resolver o problema. Avaliação é da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps)
Do site da CSP-Conlutas
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva serão contratados para fazer trabalhar no INSS. Segundo o anúncio, a proposta deve ser implementada até abril para amenizar o atraso na resposta aos pedidos de aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensões, entre outros.
Há pelo menos 2 milhões de pedidos parados. Desses, 1,3 milhão de pedidos aguardam há mais de 45 dias, tempo máximo estabelecido por lei. A população enfrenta filas intermináveis. O pior de tudo, não há previsão de atendimento. Alguns já esperam há mais de três meses.
São 7.820 servidores do INSS para fazer a análise de documentos para a concessão de benefícios. Não conseguem suprir a demanda.
Entre as mudanças que o governo diz querer publicar por meio de decreto está a instalação de uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do instituto. A maioria por problemas de saúde.
Apagão
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) há muito tempo luta por concurso público, porque previa que essa situação iria acontecer, um lockout (apagão) no INSS. Os concursos realizados de 2000 a 2016 amenizaram, mas não supriram a demanda do órgão público. Além disso, a Fenasps informou ao governo de transição em 2018 que viria um número alto de aposentadorias na categoria.
O dirigente da entidade Moacir Lopes acredita que o problema não será resolvido caso o decreto do governo seja implantado. “O que deveria ser resolvido com concurso público, o governo Bolsonaro quer resolver com militarização do INSS”.
Ao invés de abrir concurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a digitalização do processo análise de benefícios. “Isso não resolveu, nem vai resolver, porque precisam de pessoas especializadas que analisem os benefícios, por isso os militares também não resolverão o problema”, salientou, dizendo ainda que o concurso para o INSS é duríssimo. “tem que ter qualificação”.
Segundo Moacir, a Fenasps já propôs um grupo que estudasse um projeto para o INSS. “O governo não quis, o projeto neoliberal não inclui o cidadão, e no projeto neoliberal o Estado tem de ser mínimo e a população perde tudo”. Além disso, foi taxativo: “[Esse governo] não pode tratar o povo dessa maneira, que pagou a vida inteira por esse benefício”.
O dirigente analisa que há, na verdade, incapacidade de gestão no INSS. Ele questiona que se é para contratar militares porquê não contratam civis qualificados que se aposentaram recentemente por falta de perspectivas no mercado de trabalho.
“Será um desperdício de dinheiro”, afirma Moacir. O governo Bolsonaro gastará R$ 14,5 milhões por mês, incluindo a gratificação dos militares (por lei, o que equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva).
De acordo com o site 247, o próprio ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ‘um dos nomes mais respeitados do Exército’, criticou a decisão de Bolsonaro em recrutar militares da reserva para repor mão de obra no INSS. “Colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa”.
A Fenasps está convocando um Dia Nacional de Lutas dos Aposentados no próximo dia 24 de janeiro para dizer não à intervenção militar no INSS.