Câmara alega que não poderá votar projeto de gratificação temporária
Em ofício, o presidente da Câmara aponta os impedimentos para votação da matéria
O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mario Hossokawa (PP), encaminhou ao SISMMAR, nesta terça-feira (7), a resposta ao ofício 191/2020 encaminhado pela entidade ao prefeito Ulisses Maia (PDT) e com cópia aos vereadores. No documento, o sindicato apresentou as limitações do projeto de gratificação temporária enviado pelo executivo à Câmara e solicitou a ampliação para todos os servidores que continuam suas atividades durante a pandemia de Covid-19.
Resposta da Câmara Municipal
Na resposta, Hossokawa aponta que a Câmara não tem competência para propor alteração na legislação que aumente a despesa com funcionalismo público. Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica Municipal dispõe essa competência privativamente ao prefeito. Por isso, a Casa de Leis não poderia expandir este benefício aos demais servidores caso o executivo não enviasse esta proposta.
O outro impedimento apresentado foi a Lei Eleitoral que impede a concessão de gratificações a partir do dia 7 de abril. Esse assunto já havia sido discutido em reunião, na última quarta-feira (2), entre a direção do SISMMAR e o presidente da Câmara. Na ocasião, os dirigentes apresentaram ao parlamentar a necessidade da aprovação desta gratificação e ele sinalizou que poderia convocar sessões extraordinárias, diante da suspensão das atividades do legislativo, para que os vereadores pudessem debater e votar a matéria.
A gestão Sindicato é pra Lutar entende que o fato do projeto não ter ido à votação é uma escolha política. Houve tempo hábil tanto para o executivo enviar um novo projeto de lei expandindo aos demais servidores quanto para o legislativo convocar reuniões extraordinárias para debater e votar a matéria. Infelizmente, mais uma vez quem será prejudicado é o servidor que continua na linha de frente do combate ao novo coronavírus.