SISMMAR apresenta informações ao Ministério Público do Trabalho

A entidade foi notificada a prestar informações sobre denúncia que o MPT recebeu referente a não entrega de EPIs aos servidores(as) da saúde durante a pandemia de covid-19

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Maringá, após receber notícia de fato relativa ao não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais da saúde em 23 de março, enviou, nesta quarta-feira (15/04), uma notificação requisitando ao SISMMAR informações para que, num prazo de 48 horas, fosse prestado esclarecimentos sobre o fornecimento dos EPIs aos profissionais de saúde, pela Prefeitura de Maringá, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O Executivo foi notificado no dia 25 de março, mas como não apresentou resposta, foi reiterado a se manifestar através de notificação realizada pelo MPT, no dia 15 de abril, no prazo de 72 horas.

Desde o início da pandemia a direção da entidade tem visitado os locais de trabalho para exigir as condições de trabalho, saúde, medicina e segurança dos servidores. Entretanto, após o conhecimento da denúncia, os diretores revisitaram o Hospital Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Olímpico, Zona 7, Morangueira, Ney Braga – Operacionais, Ney Braga – Odontologia, Paris e Zona Norte – Pediatria, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, Policlínica Zona Sul, Pinheiros, Iguaçu, Quebec e Mandacaru, SAMU – CLT, PROAMUSEP e Base da Ambulância, comunicando a notícia do fato e solicitando relatos atualizados.

A partir dos relatos, formalizados em documento anexado a resposta enviada ao MPT na última sexta-feira (17), o SISMMAR está compilando as informações em conjunto aos ofícios enviados às autoridades competentes. É importante ressaltar que ainda se faz necessária a garantia da entrega de EPIs, em quantidades e especificidades de acordo com as normas de segurança vigentes, em vários locais de trabalho.

Um exemplo é a situação da entrega de máscaras para os profissionais da saúde. Atualmente são entregues duas unidades aos servidores que trabalham 12 horas, sendo que o uso seguro do equipamento é aproximadamente de 2 horas. Nesta situação, o ideal seria a entrega de seis máscaras aos trabalhadores. Além disso, é necessário a entrega de avental profissional em várias localidades da saúde.

Nesse sentido é imprescindível que administração pública adote todas as condutas necessárias para preservação do direito à vida e saúde, sendo responsável por disponibilizar e fiscalizar os EPIs necessários, atendendo a quantidade e especificidade previstos na legislação, por força de dispositivo legal.

O sindicato vai continuar adotando todas as medidas cabíveis, exigindo a entrega de todos os EPIs, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, para que as normas de trabalho, saúde, medicina e segurança dos servidores sejam garantidas.

Relembre as ações da entidade

Documentos enviados:

• Ofício 132/2020: enviado ao prefeito municipal de Maringá, em 17 de março, solicitando a adoção de medidas cabíveis pela municipalidade, a fim de que se efetive as medidas legislativas (Decreto/Portaria) no sentido de atender aos ditames da Lei 13.979/2020, para que a Administração Pública envie esforços, em conjunto com as Secretarias de Segurança e Saúde, para buscar uniformidade de procedimentos, com o objetivo de garantir a segurança e atendimento na saúde de forma a assegurar o bom andamento dos serviços, com observância das questões dos servidores nos termos da lei e com a consequente garantia de condições de trabalho e infraestrutura material e pessoal a fim de garantir o atendimento aos munícipes e usuários, com a garantia de condições físicas e mentais dos servidores e trabalhadores terceirizados. Buscou-se ainda, a suspensão imediata do expediente administrativo, interno e externo, dos serviços externos, bem como dos servidores lotados na Educação e das secretarias afins, onde são atendidas milhares de crianças, com a manutenção da merenda escolar, bem como também deverá abranger a suspensão dos prazos, atendimentos, audiências administrativas, diligências externas, pelo período necessário à elisão as condições de risco de contágio com o coronavírus (Covid-19), aplicáveis em todas unidades e para todos os servidores e trabalhadores terceirizados, sem exceção;
• Ofício 134/2020: enviado ao secretário de Recursos Humanos, em 18 de março, solicitando a transferência de materiais para a Secretaria de Saúde;
• Ofício 136/2020: enviado ao secretário de Recursos Humanos, em 18 de março, solicitando a extensão dos efeitos do Decreto 436/2020 a todos os profissionais, inclusive da saúde e segurança;
• Ofício 137/2020: enviado ao secretário de Recursos Humanos, em 17 de março, solicitando o cumprimento das normas reguladoras NR 06, NR 09 e NR 32;
• Ofício 139/2020: enviado ao secretário de Saúde, em 20 de março, solicitando informações sobre a situação dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde acerca da suspensão dos trabalhos, e listagem dos EPI que serão garantidos a estes profissionais, no caso da não suspensão;
• Ofício 141/2020: enviado para gerente do Programa de Saúde da Família, em 20 de março, solicitando a listagem dos EPIs que serão garantidos aos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, bem como a suspensão dos trabalhos aos servidores com mais de 60 (sessenta) anos, ou aos portadores de doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes, lactantes, sejam dispensados, bem como os que não se enquadram nos serviços ou atividades essenciais;
• Ofício 145/2020: enviado ao secretário de Saúde, em 24 de março, solicitando a apresentação de listagem dos EPIs que serão garantidos aos trabalhadores da Saúde e cumprimento das Normas Regulamentadoras NR 06; NR 09 e NR 32;
• Ofício 146/2020: enviado ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – Maringá (COREN), em 25 de março, solicitando a atuação e fiscalização no âmbito de sua competência de todos os órgãos e repartições de trabalhos inadiáveis dos servidores/trabalhadores públicos do município de Maringá – Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – Covid-19;
• Ofício 147/2020: enviado à Vigilância Sanitária, em 02 de abril, solicitando a atuação e fiscalização no âmbito de sua competência de todos os órgãos e repartições de trabalhos inadiáveis dos servidores/trabalhadores públicos do município de Maringá – Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – Covid-19;
• Ofício 148/2020: enviado ao secretário de Saúde, em 25 de março, solicitando por escrito e de forma imediata da escala de trabalho de todos os servidores da saúde elaborada para o período de combate da pandemia do Covid-19;
• Ofício 149/2020: enviado ao secretário de Recursos Humanos, em 25 de março, solicitando esclarecimento de forma documentada das medidas a serem adotadas pela Administração Pública para resolver o problema dos servidores que habitam em outras cidades e por atuarem nos serviços essenciais não foram dispensados, haja vista a paralisação por 30 dias dos itinerários da Viação Garcia (Maringá – Astorga; Maringá – Marialva; Maringá – Mandaguari; Maringá – Mandaguaçu e Maringá – Nova Esperança);
• Ofício 150/2020: enviado à Gerência de Saúde Ocupacional, em 26 de março, solicitando as listas com os nomes e dados de todos os presidentes das Comissões de Prevenção de Acidentes, contendo nome, local de trabalho, setor ao qual representa e contato (e-mail e/ou telefone);
• Ofício 151/2020: enviado ao Secretário de Assistência Social e Cidadania, em 27 de março, solicitando que seja garantido nos setores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que não tiveram os seus serviços suspensos, o fornecimento e entrega dos EPIs necessários nesse momento de pandemia mundial;
• Ofício 152/2020: enviado ao Secretário de Mobilidade Urbana, em 31 de março, solicitando que seja garantido nos setores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que não tiveram os seus serviços suspensos, o fornecimento e entrega dos EPIs necessários nesse momento de pandemia mundial;
• Ofício 153/2020: enviado ao Secretário de Saúde, em 27 de março, solicitando que seja garantido nos setores da Secretaria de Saúde, que não tiveram os seus serviços suspensos, o fornecimento e entrega dos EPIs necessários nesse momento de pandemia mundial;
• Ofício 154/2020: enviado à Secretária de Educação, em 27 de março, solicitando a apresentação de informações por escrito acerca da forma de recrutamento dos servidores dos cargos operacionais que atuarão, bem como quais as formações e informações foram destinadas aos mesmos, para o manuseio e descarte de materiais perfurocortantes, tendo em vista que a Secretaria de Educação cedeu algumas unidades para auxiliar a Secretaria de Saúde na campanha de vacinação, bem como solicitando a entrega à esses profissionais de EPIs.

Visitas e reuniões nos locais de trabalho

Além do envio de documentos, os membros da diretoria da entidade realizaram visitas aos locais de trabalho e se reuniram com servidores para dialogar e receber informações das condições de trabalho da categoria. Foram realizadas também reuniões com os secretários de Saúde, de Governo, de Recursos Humanos, entre outros, requerendo que o município cumpra as medidas de prevenção à saúde dos servidores.

Relembre algumas visitas e reuniões:

• SISMMAR visita Hospital Municipal após denúncia
• SISMMAR visita setores da SEMUSP
• Sindicato se reúne com Secretário de Saúde
• Servidores da UPA Zona Norte cobram capacitação contra COVID-19
• Dirigentes acompanham vacinação contra a gripe
• SEMUSP disponibiliza EPI e dispensa setores não essenciais
• SISMMAR verifica condições de trabalho dos servidores
• SISMMAR cobra da prefeitura a dispensa dos servidores
• Mobilização da UPA Zona Norte consegue EPIs e capacitação
• Servidores denunciam mudanças nas escalas e locais de trabalho
• Boletim SISMMAR (9/4) – Mudança nas escalas e locais de trabalho