Prefeitura deve esclarecimentos sobre trabalho durante Recesso Escolar

O SISMMAR visitou unidades de ensino para verificar se os trabalhadores(as) da Educação estão trabalhando durante o recesso escolar

Após denúncias feitas por servidores(as) da Educação por estarem trabalhando durante o recesso escolar, o SISMMAR entrou em contato com a Prefeitura, na manhã desta quarta-feira (13), para marcar uma reunião que discutiria o tema e outros problemas que o sindicato tem evidenciado na pasta. Infelizmente, não foi possível o contato com o prefeito Ulisses Maia (PSD) e o chefe de gabinete, Domingos Trevisan, se negou a reunir com a entidade.

A direção do SISMMAR visitou algumas unidades de ensino para verificar a situação nos locais de trabalho. Os diretores constataram que os servidores realmente estavam trabalhando. Fato que causou indagações, visto que o Decreto 640/2020 suspende o calendário escolar e antecipa o recesso.

Ainda sobre o recesso, a Lei Complementar nº 1.019/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR – dos servidores ativos do quadro do Magistério Público Municipal de Maringá, determina:

Art. 86 Os profissionais do magistério gozarão férias anuais de trinta dias usufruídas obrigatoriamente, dentro dos períodos de recesso escolar, conforme dispuser o calendário escolar e as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.
(…)
§ 3º Além do período de férias anual de trinta dias, deverá ser destinado um período mínimo de quinze dias de recesso escolar, a ser definido no calendário escolar pela Secretaria Municipal de Educação.

Durante as visitas também foi constatada a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e que alguns servidores que compõe o grupo de risco desempenhavam atividades com contato direto ao público.

Na manhã desta quinta-feira, o SISMMAR irá novamente tentar contato com a Prefeitura para debater as demandas da Educação, buscando garantir os direitos dos trabalhadores das unidades de ensino, principalmente com relação à saúde.