Congresso Nacional vota hoje pautas que afetam servidores

A Câmara discutirá o veto presidencial, derrubado pelo Senado, que possibilita reajuste para algumas categorias, como a Saúde; Senado iniciará a votação do novo Fundeb

Duas pautas que afetam diretamente a vida dos servidores municipais serão discutidas, nesta quinta-feira (20), nas sessões do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o debate será entorno da possibilidade de derrubada ou manutenção do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao dispositivo que possibilita reajuste a algumas categorias de servidores que atuam na linha de frente durante a pandemia de covid-19. No Senado Federal irá começar a votação para a criação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

As sessões têm início marcado para às 15h na Câmara e 17h no Senado.

Veto

A votação na Câmara Federal irá ocorrer após o Senado derrubar ontem (19), por 42 votos a 30, o veto presidencial que impede a concessão de reajuste aos servidores públicos.

O veto determina a suspensão do reajuste para algumas categorias que estão trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus, como, por exemplo, os trabalhadores da Saúde que se arriscam diariamente para salvar vidas. Esse é mais um ataque realizado por Bolsonaro ao funcionalismo público em razão de piorar a Lei Complementar 173 de 2020. Esta é a lei que congela a contagem de tempo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio.

Apesar da derrubada do veto pelo Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados participou de uma coletiva de imprensa no final desta manhã e declarou que está trabalhando para a manutenção do veto presidencial.

Se o veto for mantido pela Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. No caso da derrubada, o reajuste ficará a critério das autoridades competentes.

Novo Fundeb

Começa, nesta quinta-feira, a votação para o novo Fundeb. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fundo foi aprovada na Câmara e agora segue em tramitação no Senado.

Professores, a comunidade escolar e diversas entidades sindicais e movimentos que lutam em defesa da Educação estão fazendo pressão pela aprovação do projeto, que já passou pela Câmara, para que não ocorram alterações prejudiciais ao fundo.

O projeto do Fundeb, agora, em tramitação no Senado, permite que o fundo seja permanente e prevê também que, no mínimo, 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários de professores em sala de aula.

Os principais pontos do texto foram mantidos na votação da Câmara, além de ter sido retirado do projeto a destinação de parte do dinheiro do Fundo para projetos assistenciais do governo e privatização. No entanto, ainda há destaques que podem passar no Senado. Por isso, a pressão segue.