Grupo de Trabalho entrega proposta de Regime de Previdência Complementar

O SISMMAR participou da elaboração para tentar minimizar os danos e convocará uma assembleia para explicar o Projeto de Lei, bem como ouvir o entendimento da categoria

O Grupo de Trabalho para a instituição de Regime de Previdência Complementar, instituído pelo Decreto Municipal 890/2021 para atender a Emenda Constitucional 103 de autoria do governo Bolsonaro (sem partido), entregou na tarde desta quinta-feira (12) a proposta de regime complementar de previdência aos servidores municipais. 

A proposição foi entregue ao secretário de Governo, Hércules Maia Kotsifas, e contou com a presença de quase a totalidade dos membros do grupo que a elaborou. Apesar da aplicação da medida ter caráter obrigatório, atualmente 264 trabalhadores estariam aptos para a migração, sendo esta facultativa. O SISMMAR participou diretamente de sua elaboração para tentar minimizar os danos aos servidores.

Segundo o secretário de Gestão, a proposta será apresentada ao prefeito Ulisses Maia (PSD) nos próximos dias e, em seguida, será encaminhada para emissão de parecer da Procuradoria Geral (Proge).

Após este trâmite, a direção Sindicato é pra Lutar convocará uma assembleia para explicar todos os pontos do Projeto de Lei, bem como ouvir a opinião da categoria sobre esta alteração na previdência.