Manobra do MEC busca zerar o reajuste no Piso Nacional do Magistério

SISMMAR está atento e vigilante para o cumprimento do pagamento do reajuste do Piso do Magistério, pois a valorização dos servidores é fundamental para um serviço público de qualidade

A valorização tanto almejada pelos servidores públicos está novamente sob ameaça pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Há sinais de que o esperado reajuste de 33,23% do piso nacional do magistério possa não ocorrer. O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira (14) nota informando extraoficialmente o entendimento pela revogação parcial da Lei 11.738 que regulamenta os mecanismos de atualização dos vencimentos da categoria desde 2008. Segundo a interpretação apresentada pelo MEC, o reajuste deverá ser novamente nulo em 2022, assim como ocorreu em 2021.

A atualização dos valores do piso está atrelado ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A manobra do MEC consiste em afirmar que a regra para o reajuste foi afetada pelo novo marco regulatório para o financiamento da educação básica, oriundo da emenda constitucional 108/2020 e da nova Lei do Fundeb.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no final de dezembro de 2021. 

Reajuste

Outra possibilidade é de que o reajuste seja estabelecido por meio de uma medida provisória a ser editada por Bolsonaro. Nela, o reajuste deve ser referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores, que fechou 2021 acumulando 10,06%. Essa proposta é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei do Piso. A entidade informou em nota que “lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O argumento é de que o Ministério da Educação “extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário” ao optar por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) sobre a vigência da lei do piso.

Para o SISMMAR, o Piso do Magistério é uma luta histórica da categoria da educação e, que por vezes, é afrontada por governantes que insistem em desrespeitar os trabalhadores. Eles tentam driblar a lei e não pagar o valor devido. Por isso, a gestão Sindicato é pra Lutar está atenta e vigilante para o cumprimento do pagamento do reajuste do Piso do Magistério. A valorização é fundamental para a garantia de um serviço público e de qualidade.