Diferença do Piso salarial nacional: ACS e ACE filiados
Após iniciativa realizada pela gestão Sindicato é pra Lutar, novos cálculos com a diferença do retroativo do piso nacional salarial das ACS e ACE são apresentados à justiça; SISMMAR cobra que valores sejam pagos às categorias conforme determina a legislação
Em virtude da existência de uma diferença nos valores pagos às Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), a direção do SISMMAR cobra o pagamento imediato do montante corrigido. A iniciativa tomada pela gestão Sindicato é pra Lutar se deu após organização de todas as informações mais pertinentes sobre os direitos das categorias e realização de cálculos para se chegar aos novos valores, conforme previsto pela nova legislação. Com a conta finalizada, o SISMMAR apresenta os documentos à Justiça como forma de corrigir os rendimentos de centenas de trabalhadoras e trabalhadores das duas áreas.
A histórica ação ganha na Justiça pelo SISMMAR, enquanto representante máxima das ACS e ACE da Prefeitura filiadas(os) ao sindicato, resultou no pagamento dos respectivos valores a partir de julho de 2021, na própria sede da entidade de classe. A partir de agora, com esta nova etapa do processo, o objetivo da gestão Sindicato é pra Lutar é de cobrar que o Judiciário e o Executivo municipal concordem com os cálculos realizados para atualização e, em breve, as Requisições de Pequenos Valores (RPV’s) sejam expedidas para que a categoria receba os devidos complementos.
Diante do envio das informações para a Justiça por parte do sindicato, a Prefeitura precisa se manifestar até o dia 22 deste mês, seja em concordância com o SISMMAR ou com a apresentação de um outro possível cálculo. Na expectativa de que ambos poderes concordem com o SISMMAR e se posicionem em prol de centenas de ACS e ACE da Cidade, a gestão Sindicato é pra Lutar reforça que somente os servidores filiados no SISMMAR e que receberam os valores pelo SISMMAR estão contemplados nesta ação.