SISMMAR, CME e CACS-Fundeb se reúnem com Prefeito para debater o Piso do Magistério

O encontro ocorreu nesta quarta-feira (29) e discutiu a implementação dos novos valores referentes à lei do Piso Nacional do Magistério aos trabalhadores da educação de Maringá

A gestão Sindicato é pra Lutar, em conjunto com os conselhos Municipal de Educação (CME) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), se reuniu na tarde desta quarta-feira (29) com o prefeito Ulisses Maia (PSD) para discutir a implementação dos novos valores referentes à lei do Piso Nacional do Magistério aos trabalhadores da educação de Maringá.

Representando a administração municipal estavam também os secretários de Governo, Hércules Kotsifas, de Gestão de Pessoas, Sergio Maximilla, o procurador-geral do município, Douglas Vilardo, e o chefe de Gabinete, Domingos Trevizan. Além dos secretários, participaram os procuradores Pedro Junqueira e Felipe Santos Martins, o superintendente da Segep, Wenderson Perez, a gerente de cargos e plano de carreira, Patrícia Nemoto, o gerente de folha de pagamento, José Carlos Pinheiro, e o diretor de projetos especiais da Segov, Maurício Domingos.

Reunião

Durante a discussão, o SISMMAR apresentou o entendimento da entidade, já apresentada aos membros dos conselhos, de que, conforme determina a lei do piso nacional, o reajuste com os novos valores devem ser aplicados a partir de janeiro do ano vigente, mesmo com a publicação da regulamentação ocorrendo após esta data. Portanto, há retroatividade, pois a lei especifica que o reajuste acontece em janeiro. No caso dos educadores infantis, a direção foi enfática em expor que nunca foi pago o valor do piso a estes trabalhadores. Uma distorção que precisa urgentemente ser resolvida.

A Prefeitura alega que existem categorias que já estão contempladas pela lei após a reposição salarial (10,6%) aprovada na Campanha Salarial 2022. Contudo, a direção sindical discorda, pois a reposição deveria ter sido acrescida aos novos valores reajustados pela lei do piso e, em seguida, readequada com a porcentagem definida na Campanha Salarial. No caso dos educadores, a administração demonstrou concordância com a distorção.

Para o CACS-Fundeb e CME, estes valores poderiam ser reajustados em fevereiro, pois houve o aumento no valor aluno/ano do Fundeb recebido pelo município. Entretanto, este valor nunca chegou ser repassado para as categorias. Por isso, o entendimento dos conselhos é comum, houve perdas aos servidores.

Encaminhamentos

Após o intenso debate, com cobranças para implementação deste direito, Ulisses se comprometeu em realizar os cálculos de projeção de impacto financeiro e o atuarial referentes a implementação do piso na cidade e apresentará à entidade sindical e aos conselhos. A demanda do sindicato é que estes sejam apresentados o mais breve possível, pensando que a matéria precisará ser ainda enviada à Câmara Municipal.

O Piso do Magistério é uma luta histórica da categoria da educação e, que por vezes, é afrontada por governantes que insistem em desrespeitar os trabalhadores. A gestão Sindicato é pra Lutar está atenta e vigilante para o cumprimento do pagamento do reajuste aos trabalhadores. A valorização é fundamental para a garantia de um serviço público e de qualidade. A direção do SISMMAR convida a categoria para permanecer atenta aos próximos encaminhamentos desta demanda.