29 de junho: Dia de Luta e Luto dos Servidores Municipais de Maringá. Relembrar para que nunca mais se repita!

Conforme disposto no estatuto da entidade, a data é lembrada como Dia de Luto e de Luta dos Servidores Municipais de Maringá, devendo a entidade promover ações para que a data sirva como instrumento de reflexão e de consciência de classe dos trabalhadores municipais de Maringá

Por Ana Pagamunici, presidente do SISMMAR na gestão Trabalhadores em Luta (2005-2008)

O dia 29 de junho ficou marcado na história de Maringá. Em 2006, durante a greve dos servidores, o prefeito à época, Silvio Barros II, usou a força policial para impedir que servidores em greve se manifestassem no Paço Municipal, enquanto aguardavam negociação. A manifestação foi violentamente reprimida, por volta de meia noite, com o uso de um contingente policial jamais visto na cidade.

Ultrajados e humilhados, naquela noite, 44 trabalhadores foram presos, sendo dois deles o advogado e o assessor do sindicato – todos vítimas da violência policial, injustiça e da truculência dos governos. Mas, felizmente, a luta permanente da categoria e a capacidade de não se curvar aos desmandos   fez com que os governantes não fossem mais poderosos que a classe trabalhadora organizada.

Passado quase um ano do ocorrido, em 15 de junho de 2007, a Juíza da 3ª Vara Cível de Maringá, Carmem Ramajo, determinou o retorno ao trabalho dos demitidos injustamente pela Administração por terem participado da greve.

A OAB condenou a prisão do advogado do sindicato, que na ocasião estava em exercício da função, e realizou seção de desagravo em frente à prefeitura.

No dia 29 de maio de 2008, o Juiz José Cândido Sobrinho, do Juizado Especial Criminal, inocentou os trabalhadores, acatando parecer da promotoria pública e rejeitando denúncia contra eles. Com isso, demonstrou que, ao contrário do que se quis fazer pensar, os trabalhadores não eram e não são bandidos. Lutaram para ter seus direitos reconhecidos e foram vítimas da injustiça e da truculência da Administração Municipal.

Recentemente, em 2022, encerrou-se a última ação judicial contra os trabalhadores, com o desfecho que considera que as demissões realizadas naquele momento foram injustas e ilegais, devendo os trabalhadores serem reparados com as perdas salariais.

A maior greve da história do SISMMAR, que durou 31 dias, foi absurdamente criminalizada e judicializada. A opção política do prefeito de então foi a de não negociar, não repassar os direitos aos trabalhadores e buscar na justiça uma forma de resolver o conflito, tentando aplastar a força da categoria e deslegitimar a entidade sindical. Com todas as dificuldades próprias de um conflito que foi potencializado pela postura da Administração, os servidores resistiram como foi possível, demonstrando que não eram bandidos, mas trabalhadores que lutavam por direitos.

O sindicato e os servidores foram severamente punidos por ousarem lutar, por levantarem suas reivindicações, mas passados 16 anos desde aquela terrível noite, que envergonhou Maringá pela desmedida e injustificada violência repressiva, o sindicato se manteve atuante e firme.

Mais do que decisões jurídicas favoráveis, a vitória é política. Ficou demonstrado que greve não é crime, é um direito, que muitas vezes demora anos para ser reconhecido, mas que moraliza nossa categoria e nossa entidade.

Estamos orgulhosos por conseguirmos, através de nossa luta e com o apoio dos advogados da CSP-CONLUTAS, assegurar que esse momento histórico seja marcado pela dignidade, coragem, força e principalmente justeza daqueles que lutaram em favor dos interesses da categoria. A greve foi duríssima e as punições também. Mas ousamos lutar. E essa é a marca da nossa entidade. Afinal, como dizemos: “Sindicato é pra lutar”

Neste 29 de junho, mais que um dia de de luto, que relembramos com indignação e tristeza o destrato aos trabalhadores, celebramos como um dia de resistência dos que não desistiram de lutar e que, apesar da repressão, mantiveram a cabeça erguida, conscientes de que só luta organizada da classe trabalhadora pode promover mudanças em favor da nossa categoria.

Repudiamos a repressão do dia 29 de junho de 2006.