PEC 32: Em Consulta Pública, 98% da população se manifesta contra a “reforma” administrativa

Consulta Pública aberta pela Câmara dos Deputados para avaliar a PEC 32 já recebeu mais de 400 mil votos, sendo 98% de contrários à medida neoliberal do governo federal; Diante da possibilidade de retorno às discussões da Reforma Administrativa, a gestão Sindicato é pra Lutar alerta a categoria sobre os riscos da proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para os servidores públicos e usuários dos serviços públicos como educação, saúde e segurança; Consulta segue aberta, vote agora mesmo!

Em Consulta Pública aberta pela Câmara dos Deputados, como forma de receber a opinião da população sobre a “Reforma” Administrativa, a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020 enviada por Bolsonaro e Paulo Guedes, 98% da população se manifestou de maneira contrária à medida. Mais de 400 mil pessoas de todo o Brasil já participaram da consulta que, pelo resultado até o momento, passa um recado muito claro para o governo federal de que sindicatos como o SISMMAR e outras entidades em defesa dos servidores e dos serviços públicos, bem como todo o conjunto da população, não vão aceitar esta reforma de cunho neoliberal que prejudica o funcionalismo público e precariza serviços como educação, saúde e segurança.

Logo após o primeiro turno do dia 2 de outubro, o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, deputado Arthur Lira (PP-AL) informou em entrevista que a reforma administrativa poderia voltar às discussões e ser votada nos próximos dias. Diante dos riscos da PEC 32 ao Brasil, o SISMMAR convida as servidoras e os servidores municipais de Maringá, e também a população usuária dos serviços públicos, a votarem na consulta pública na opção “Discordo Totalmente”.

Enquete Câmara Federal:

Vote na opção “Discordo totalmente”

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

Conheça mais sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa:

Prejuízos aos servidores de Maringá

A reforma administrativa ameaça mais de 11 milhões de servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, incluindo os cerca de 13 mil servidores públicos municipais de Maringá que estão na ativa. O ponto central do projeto é a extinção do regime jurídico único. Com o objetivo de tornar as contratações do setor público mais parecidas com as do setor privado, o primeiro alvo do Governo Federal são os próprios trabalhadores, fato que resulta em prejuízos para a população no geral. A gestão Sindicato é pra Lutar destaca três dos piores pontos da proposta de Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes.

1. Estabilidade: a PEC prevê que a estabilidade seja restrita a apenas alguns servidores, em cargos específicos do Estado. No caso da maior parte do funcionalismo, com as chamadas atividades contínuas, os contratos passam a ser possíveis de rompimento sob qualquer motivação, inclusive política ou por críticas a uma chefia corrupta ou abusiva. Desta forma, os servidores públicos passam a ficar totalmente reféns dos interesses mais imediatos e particulares sob o risco de uma demissão.

2. Vínculo de experiência: a partir da extinção do regime jurídico único, que também interfere na estabilidade, resulta em outra forma de contratação para o serviço público. O chamado vínculo de experiência coloca uma avaliação do candidato a vaga por meio de critérios baseados na pessoalidade, sendo a análise subjetiva. Com esta medida, que é o oposto do que determina a Constituição, a seleção dos profissionais ficará à mercê dos interesses e arbitrariedades de chefias e gestores.

3. Cargos de Confiança: a PEC 32/2020 visa substituir o nome “cargos comissionados” ou de “confiança” por “cargo de liderança e assessoramento”. A partir da mudança na nomenclatura, poderão ser criados postos de trabalho com atribuições gerenciais e técnicas, fato que deixa o funcionalismo público sem qualquer proteção caso o gestor tenha interesse em nomear parentes ou amigos, não necessariamente com experiência no assunto. O ponto abre margem para o loteamento dos cargos públicos, bem como a retirada de servidores críticos à gestão ou algumas medidas específicas (corrupção, assédio moral e sexual, etc). Além do favorecimento a esquemas de corrupção, também abre a possibilidade de que o salário dos trabalhadores seja reduzido, caso ocorra mudança de cargo, também sob critério dos gestores, independente da vontade do servidor.