Congresso aprova Projeto de Lei que concede crédito especial para o Piso da Enfermagem
O PLN agora segue para sanção do Executivo e a expectativa é que aprovação leve à derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a implementação da lei; a categoria deve seguir mobilizada para garantir a implementação deste direito
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PLN) 5/23 que viabiliza a abertura de um crédito no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal garantam o pagamento do piso até dezembro deste ano.
O projeto agora segue para a sanção do Executivo e a expectativa é que a aprovação dos recursos leve à derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a implementação da lei. Contudo, a categoria deve seguir mobilizada para que esta reivindicação histórica seja garantida, que passa pela derrubada da liminar do STF e a implementação do direito pelos estados e municípios.
Apesar da vitória na aprovação do PLN 5/23, a maioria dos parlamentares votaram pela manutenção do veto 43 realizado por Jair Bolsonaro no momento da sanção da Lei 14.434/22. No veto, o presidente rejeitou a correção anual do valor do piso, automaticamente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na sessão, os parlamentares decidiram pela manutenção deste veto.
O piso nacional, aprovado em agosto de 2022, prevê o pagamento de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. No entanto, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do mesmo ano porque o texto não determina a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes salariais da categoria.
A valorização é fundamental para a garantia de um serviço público e de qualidade. Por isso, a gestão Sindicato é pra Lutar convida a categoria para permanecer atenta aos próximos encaminhamentos desta importante pauta das e dos servidores da Saúde municipal de Maringá.
com informações do Cofen, Coren-Pr e CSP-Conlutas