Vitória da Enfermagem: Lula sanciona lei que garante o pagamento do Piso
Nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, presidente Lula (PT) sanciona legislação que garante definitivamente o Piso da Enfermagem em todo o Brasil; Sanção da lei e confirmação do Piso representa uma importante vitória da categoria, organizada em sindicatos e entidades de classe, que pressionaram constantemente por uma legislação que oferecesse melhores remunerações para o setor; Gestão Sindicato é pra Lutar enviou ofício à Prefeitura de Maringá para cobrar a efetivação do Piso
Em edição de hoje (12) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente da República, Lula (PT), sancionou oficialmente o Piso da Enfermagem através de nova legislação que custeia a medida no valor de R$ 7,3 bilhões que serão destinados aos estados e municípios. A medida precisou ser reorganizada após a suspensão da Lei 14.434/22 por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou solicitação de organizações empresariais da saúde privada.
Como promessa de campanha, Lula afirmou ainda em 2022 que, caso fosse eleito presidente para um terceiro mandato, trabalharia para que o piso da categoria fosse garantido logo no começo da nova gestão. A partir da sanção publicada neste dia 12, justamente o Dia Internacional da Enfermagem, os novos pisos salariais estão garantidos e os valores já estão valendo.
A direção do SISMMAR oficiou a Prefeitura de Maringá no começo da tarde de hoje para que a administração municipal garanta e efetive o piso, seguindo os cálculos que já foram apresentados previamente. A gestão Sindicato é pra Lutar permanece em contato permanente com a categoria e acompanhará a aplicação da lei entre os servidores maringaenses.
Veja os valores:
- Enfermeiras (os): R$ 4.750
- Técnicas (os) de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
O PLN 5/2023, para a viabilização do piso, foi enviado pelo governo federal e aprovada pela maioria do Congresso Nacional em abril. O texto do projeto destina R$ 7,3 bilhões do orçamento para o Ministério da Saúde especificamente para auxiliar o pagamento por parte dos governadores e prefeitos. Agora, com a sanção presidencial nesta sexta, o Piso da Enfermagem já está vigente e não há nenhuma outra etapa a ser cumprida para que os pagamentos passem a ser realizados conforme prevê a nova legislação.
A direção do SISMMAR celebra a vitória da categoria, por meio de sindicatos e demais entidades de classe, e reforça a necessidade de que todo o funcionalismo público, de todos os setores, estarem organizados e em luta constante como um meio de pressionar governos por melhorias na carreira. Ao longo de 2022, ações foram realizadas em várias cidades do Brasil, como Maringá, sob organização do SISMMAR, como um meio de chamar a atenção de políticos e de toda a população para pauta. A vitória alcançada nesta sexta-feira serve de exemplo sobre como somente a luta política pode proporcionar melhores condições de trabalho e de vida para todos nós.
Confira o ofício enviado pelo SISMMAR à administração municipal:
