Sabatina virtual SISMMAR: Edson Scabora

Link para o vídeo na íntegra em nosso Canal do Youtube:

http://https://youtu.be/8DfVEMaVVjY

Foto: Divulgação

Quais as propostas do candidato Edson Scabora para:

 

 

1-A implantação do Auxílio Social para os servidores públicos municipais aposentados?

 R: Vou encontrar uma saída jurídica para atender a todos os que não estão mais na ativa. Realizamos diversas consultas à Procuradoria-Geral do Município e à Maringá Previdência e não houve indicação de respaldo legal para o pagamento de Auxílio-Social aos servidores municipais aposentados. No entanto, me comprometo a continuar buscando benefícios que atendam a legalidade e possam garantir melhores condições de vida aos aposentados, principalmente aos que hoje recebem um benefício baixo, depois de décadas de dedicação e serviços prestados ao município.

2-A revisão dos PCCRs (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) do quadro Geral, quadro do Magistério e Estatuto da Guarda?

R: Já no primeiro semestre da minha gestão concluiremos a Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração. Infelizmente, o trabalho da Comissão de Revisão foi prejudicado pelo período da pandemia. Agora é hora de contemplar o maior número possível de servidores, priorizando aqueles que deixaram de ser atendidos nas últimas revisões. Também me comprometo a fazer a revisão do Plano de Carreira do Magistério e da Guarda Municipal, que está prevista no Estatuto criado na nossa gestão. Ressalto que, além do aumento de salários, a valorização dos servidores envolve também boas condições de trabalho e nós vamos investir nisso.

3-A implementação do PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) da Saúde?

 R: Vamos trabalhar para a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Saúde. Essa é uma reivindicação justa, que precisa ser debatida entre a gestão e uma comissão liderada pelo Sismmar. Como sabemos que a elaboração do plano é complexa, garanto que paralelamente à definição da Revisão do Plano Geral, iniciaremos imediatamente os trabalhos dessa comissão, liderada pelo Sismmar. Muitas dúvidas sobre os direitos da categoria podem ser dirimidas com um plano próprio e as peculiaridades do trabalho na saúde precisam ser tratadas de forma diferente. Há que se discutir com profundidade as condições oferecidas aos concursados e também aos celetistas.

4-Regulamentação da jornada de trabalho semanal de 30h aos profissionais de Saúde?

R: Me comprometo a garantir definitivamente a jornada de trabalho semanal de 30 horas para os profissionais da saúde. Na prática, nossa gestão já implementou essa jornada, mas sabemos que há ainda certa precariedade na garantia legal para os locais atendidos através de decreto municipal. Vamos evoluir nessa questão e encaminhar à Câmara de Vereadores uma lei que garanta as 30 horas, de forma definitiva. Havendo consenso entre a gestão, vereadores e servidores, é perfeitamente possível regulamentar através de lei.

5-A escolha dos(as) diretores(as) das escolas e Cmeis?

 R: Na minha gestão, a escolha dos diretores das escolas e Cmeis vai continuar sendo através de eleições diretas, que são a forma mais democrática e produtiva. A eleição direta havia sido abandonada pela gestão anterior e fomos nós que retomamos esse modelo, para evitar que interferências políticas prejudiquem a qualidade do ensino na rede municipal. Garantidas por lei, as eleições certamente estão entre os principais motivos de a educação de Maringá ter evoluído muito desde 2017. Agora temos a melhor nota do Ideb da nossa história. Uma conquista fundamentada em investimento, trabalho e democracia.

6-A implantação de regime contratual único (passando de celetistas para estatutários?)

 R: Uma comissão formada por representantes dos celetistas, Sismmar e administração fez um minucioso projeto de lei para a implementação do regime contratual único. Esse projeto de lei foi enviado pelo Executivo sem nenhuma alteração, mas não foi aprovado pela Câmara de Vereadores, após manifestação contrária do Ministério Público. Me comprometo a retomar esse projeto e buscar formas legais para que o servidor celetista que optar por ser estatutário possa ser incorporado ao regime único. Sempre tivemos uma relação de muito respeito e entendimento com os servidores e pode ter certeza que essa questão também será resolvida.

7-Evitar processos de terceirização, concessão e privatização dos serviços públicos?

 R: Acredito que não deve existir uma fórmula única de gestão. Cada serviço deve ser analisado para que seja rápido e eficiente, com medidas adotadas somente após ampla discussão com os servidores. Compramos vagas e zeramos a fila nos Cmeis sem prejudicar os servidores. Ao contrário, essa medida ajudou a controlar o índice de gastos com pessoal e possibilitou ao município criar novos benefícios aos profissionais da educação, como Auxílio Transporte, Auxílio Conectividade, Auxílio Produtividade e outros. Por outro lado, o município retomou a coleta seletiva e de resíduos, que havia sido terceirizada pela outra gestão. Reforço que a minha gestão será sempre pautada no diálogo com os servidores.

8-A valorização efetiva (salarial e das condições de trabalho) dos(as) servidores (as) operacionais?

R: Os auxiliares operacionais são uma das categorias que, ao longo do tempo, foram ficando para trás nas revisões do Plano de Carreira. Eu, Edson Scabora, me comprometo a realizar a inclusão desses trabalhadores na próxima revisão do Plano, para evitar que cresça ainda mais o abismo entre os servidores com alta remuneração e aqueles que sempre ganharam muito pouco. Como afirmei anteriormente, a valorização dos servidores vai além de aumento de salários. Por isso, vamos modernizar cada vez mais os equipamentos e ambientes de trabalho, para que o serviço dos operacionais seja menos desgastante e sempre seguro.

9-A melhoria da prestação de serviços praticada pelo Sama (assistência à saúde)?

 R: O Sama é hoje um plano indispensável para o servidor municipal e para suas famílias. A ampliação dos serviços depende basicamente de um investimento cada vez maior da Prefeitura. Vamos melhorar o contrato do Sama e pagar mais, para que o servidor tenha um atendimento digno e eficiente. Entendemos todas as dificuldades do sistema de saúde, inclusive com dificuldades também para os planos particulares. Já ampliamos a cobertura médica e hospitalar e vamos promover mais avanços.

10-A participação da categoria e do sindicado durante o processo de implementação da Reforma da Previdência (EC 103/19)?

R: Maringá foi um dos poucos municípios do Paraná a não recorrer à Reforma da Previdência para equilibrar suas contas. Não aceitamos que o servidor tenha mais esse peso no bolso. No meu mandato, vamos continuar buscando outras soluções para evitar a Reforma. Se acontecer de a Secretaria de Fazenda, Gestão de Pessoas, Maringá Previdência e prefeito entenderem não haver outra saída, qualquer mudança será feita somente após uma detalhada discussão com os servidores, via Sismmar. Temos uma grande responsabilidade com equilíbrio fiscal e cumprimento das leis, mas não medirei esforços para que o servidor não seja sacrificado.

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