SISMMAR inicia a devolução do Imposto Sindical 2017 em 23 de maio

Descontado por força de lei de todos os trabalhadores(as), o Imposto Sindical 2017 será devolvido pelo SISMMAR, a partir de 23 de maio, aos servidores(as) municipais filiados. Com isso, a gestão Novos Rumos mantém a tradição da entidade de devolver aos filiados 60% do valor descontado – os outros 40%, que não competem aos sindicatos, são destinados a outras instâncias, inclusive ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O resgate do valor do imposto poderá ser feito, na sede do SISMMAR, até 31 de agosto deste ano. A devolução ocorrerá nos seguintes dias e horários:

• Terças e quintas, das 12h às 18h;
• Quartas e sextas, das 8h às 13h.

O atendimento será feito conforme a ordem de chegada. Nas segundas-feiras não haverá devolução. Esse imposto, vale ressaltar, só é descontado de servidores(as) que estão na ativa (os aposentados não pagam).

ATENÇÃO RLTs!
Qualquer servidor(a) – preferencialmente RLT – poderá receber o valor em nome de um colega, desde que traga autorização do mesmo por escrito. O SISMMAR pede que os servidores se organizem por local de trabalho e façam a autorização coletiva em uma lista contendo: nome completo, matrícula e números de RG e CPF. Servidores que possuem duas matrículas deverão relacionar o nome, os documentos e assinar a lista duas vezes.

A lista dos locais de trabalho poderá ser enviada por e-mail ao SISMMAR, que confirmará o recebimento e separará os recibos e cheques para que o RLT possa vir retirar o valor (com a lista em mãos) no sindicato.

SAIBA MAIS!
Também chamado de contribuição sindical obrigatória, o Imposto Sindical descontado corresponde a um dia de trabalho, estando previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores(as) assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional são obrigados a pagar o imposto – que é descontado em março –, independentemente de serem filiados (ou não) a um sindicato.

Contudo, alguns sindicatos, entre eles o SISMMAR, optam por devolver os 60% que lhe cabem do importo aos trabalhadores(as) que já são filiados e que, portanto, contribuem mensalmente com a entidade.

2016
O jurídico do SISMMAR informa que o Imposto Sindical 2016 encontra-se depositado em juízo. Por esse motivo, o sindicato continua impossibilitado de devolver o valor. Continuamos à espera de uma decisão judicial. Vale lembrar que o depósito em juízo foi uma das medidas tomadas pelo ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) em seu pacote de maldades contra os servidores(as), após a vitoriosa greve de 2016!