Proposta da Prefeitura para o pagamento da Trimestralidade frustra a categoria
Em resposta à proposta feita pela juíza Adelaine Aparecida Pelegrinello Panage, em audiência realizada em 12 de maio, a Prefeitura de Maringá apresentou nesta segunda-feira (12) – dentro do prazo de 30 dias determinado pela Justiça – uma contraproposta para encerrar a ação da Trimestralidade, que tramita há mais de 26 anos e que envolve 3.500 servidores(as). O valor oferecido pela administração é considerado frustrante pela diretoria do SISMMAR.
A juíza havia proposto o abatimento de 20% da dívida total de R$ 75.961.127,68 (em valores corrigidos), com parcelamento dos 80% restantes (quase R$ 61 milhões) em prazo a ser negociado entre a administração e o sindicato. De acordo com documento protocolado na 2ª Vara do Trabalho, no entanto, o prefeito Ulisses Maia (PDT) propôs pagar R$ 21,1 milhões, com parcelamento em dez anos – dobro do prazo de cinco anos considerado razoável pelo sindicato.
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A contraproposta de Ulisses corresponde a apenas 27,8% do total da dívida corrigida e a 34,6% da proposta feita pela juíza para dar fim à ação. “É cerca de um terço da proposta da juíza e menos da metade do valor proposto pelo ex-prefeito Silvio Barros (PP) em 2008”, explica Silvio Januário, advogado do SISMMAR.
Segundo a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, caberá à categoria avaliar a proposta. O sindicato realizará reunião hoje (13) à tarde com a comissão dos servidores, que vai definir os encaminhamentos e convocar assembleia com os servidores (e familiares) contemplados no processo da Trimestralidade. Ainda nesta terça, Januário diz que o sindicato irá oficiar a administração (veja abaixo), solicitando audiência com o prefeito para discutir o valor apresentado à Justiça.
Conforme determinou a juíza na audiência, o sindicato terá 45 dias para realizar assembleia. Uma nova audiência na 2ª Vara do Trabalho foi agendada para 29 de setembro de 2017.
Vigília
Em 12 de maio, mais de 200 servidores(as) municipais fizeram vigília em frente ao prédio da 2ª Vara do Trabalho, durante audiência de conciliação entre SISMMAR e Prefeitura de Maringá para o pagamento da Trimestralidade. Havia grande expectativa – antes da frustração de agora – de que aquele encontro seria o primeiro passo para encerrar uma ação originada no governo do ex-prefeito Ricardo Barros (PP).
Veja abaixo o ofício protocolado na Prefeitura.
