Em mais uma vitória do jurídico do SISMMAR, auxiliar de creche é reintegrada

A Justiça determinou a reintegração da servidora Elaine Martins de Oliveira Alves, exonerada injustamente em 6 de julho de 2014, quando estava no gozo de licença-maternidade, ao cargo de auxiliar de creche. A decisão consiste em mais uma vitória do Jurídico do SISMMAR em defesa dos servidores(as).

Na sentença proferida pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, fica declarado nulo o processo administrativo e, por consequência, a decisão que resultou na demissão. O magistrado reconheceu, ainda, “o direito de recebimento de todos os vencimentos e vantagens legais, tais como férias, décimo terceiro etc, e os direitos legais, tais como contagem do tempo de serviço e promoções, desde a data da demissão, com juros e correção monetária”.

O magistrado impôs multa diária de R$ 300 à Prefeitura por atraso no cumprimento da decisão, além de pagamento das custas processuais. Essa ação foi protocolada pela advogada Gisele Veneri.