CUT/Vox: 60% dos trabalhadores reprovam ‘legalização do bico’

Do site da CUT

Em vigor desde o dia 11 de novembro, o contrato de trabalho intermitente, ou o chamado ‘bico’, uma das formas mais precárias de contratação prevista na nova Lei Trabalhista, é reprovado por 60% dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o País, aponta a última rodada da pesquisa CUT/Vox, realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro, e que entrevistou 2.000 pessoas, em 118 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal.

Para 51% dos entrevistados, essa nova possibilidade de contrato de trabalho é boa somente para os patrões. A região em que os trabalhadores mais reprovam o contrato de trabalho intermitente é o Sudeste, com 68%, seguido pelo Nordeste, em que 65% disseram não aprovar.

A possibilidade de contratar um trabalhador por apenas alguns dias ou horas no mês – sem carteira assinada e nenhum direito trabalhista – tem alto índice de rejeição em todas as faixas de renda e escolaridade. 64% dos que ganham de dois até cinco salários mínimos reprovam o contrato intermitente, seguidos por 62% dos que ganham até 2 salários mínimo (SM), e 51% mais de 5 SM. Dos entrevistados que possuem ensino médio completo, 62% desaprovam, seguidos por 61% com ensino fundamental e 55% com ensino superior.

Para Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT, esses números, apesar de altos, tendem a crescer, pois nem todos os trabalhadores e trabalhadoras têm o exato conhecimento do impacto e do alcance da precarização que o trabalho intermitente pode causar no mercado de trabalho. “Essa reforma Trabalhista, que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto que foi aprovado a ‘toque de caixa’ sem qualquer debate com a sociedade, então muitas perversidades, como o trabalho intermitente, não é de conhecimento ainda de todos”, explica.

Segundo Graça, em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi alterada em tão pouco tempo como ocorreu recentemente no Brasil. Ela lembra que, apenas três dias depois de aprovada a nova Lei Trabalhista, o governo encaminhou a Medida Provisória 808, com alterações à recém-aprovada lei e que hoje possui 967 emendas ao texto, um recorde histórico.

Ela denuncia que a MP e as centenas de emendas podem “abrir a porteira para uma segunda reforma Trabalhista, cuja dimensão é desconhecida do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras”. A maioria das emendas (142), segundo Graça, diz respeito ao trabalho intermitente. “Não sabemos se isso é bom ou ruim”, diz a secretária de relações do Trabalho da CUT, ao esclarecer que a análise prévia das emendas feita pela assessoria técnica da Central já constatou que 200 delas têm origem na Confederação Nacional da Agricultura (CNA). “Pode ser um desastre maior ainda para a classe trabalhadora”, completa.

Quem votou, não volta!
Tanto o presidente da CUT, Vagner Freitas, quanto a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, resgataram a última pesquisa da CUT/Vox, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro, que mostra a rejeição dos trabalhadores brasileiros aos parlamentares que votaram a favor do fim da CLT, para ressaltar a importância de os trabalhadores continuarem mobilizados durante o recesso parlamentar.

Segundo a pesquisa, 79% dos trabalhadores não votarão em deputados que aprovaram a reforma Trabalhista.